Movimento sindical fecha ano com balanço positivo

O sindicalismo brasileiro faz um balanço positivo de 2007, um dos anos mais produtivos e repletos de conquistas.

A primeira conquista de peso foi o aumento real de aproximadamente 5,41% para o salário mínimo, em abril. Ainda na questão do mínimo, vale destacar o acordo que garante aumento real vinculado ao crescimento do PIB, o que possibilita recuperação real do valor do mínimo, sem gerar pressão inflacionária.

Outro avanço, graças à luta sindical, foi a redução parcial do imposto de renda sobre os salários. A força do sindicalismo foi demonstrada, também, no 1º de Maio, quando os atos das Centrais, só no Estado de São Paulo, reuniram, pacificamente, mais de 4 milhões de pessoas.

Vitória dura, e expressiva, veio em março, com o veto do presidente Lula à famigerada Emenda 3, que impunha a flexibilização via legalização da PJ, ou seja, contratação de pessoas sem registro em Carteira e sem direitos.

Em novembro, outro avanço. Desta vez, a aprovação pelo Senado da regulamentação das Centrais, garantindo-se meios de custeio às entidades de classe. O ataque ao imposto sindical foi debelado.De setembro a novembro, o sindicalismo obteve grandes acordos salariais, com ganhos reais expressivos que confirmaram a tendência já apontada pelo Dieese de aumentos acima da inflação em praticamente 100% das negociações coletivas.

A 4ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, em 5 de dezembro, coroou o ciclo vitorioso. Mais de 40 mil manifestantes, todas as Centrais, reunião com o Presidente Lula, decisão de encaminhar, por meio de projeto popular, a redução da jornada de trabalho, combate às terceirizações abusivas, tudo isso indica a pujança do sindicalismo e mostra que as tarefas para 2008 já estão definidas.

Porém, pouco disso teria ocorrido sem o crescimento da economia e a geração de empregos. Crescimento e mais empregos sempre foram o combustível da ação sindical ampla, continuada e construtiva.

O sindicalismo, após o ciclo neoliberal, começa a reocupar espaço e a exercer papel mais ativo na vida nacional. E faz isso respeitando sua própria diversidade, construindo, no possível, a velha e boa unidade na luta.
Fonte: Agencia Sindical

CPMF é rejeitada pelo Senado!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ontem sua maior derrota política do ano no Congresso. A bancada governista não conseguiu arregimentar os votos necessários para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixa de valer a partir de 1o de janeiro.

A derrota traz consigo um cenário de terra devastada ao governo. Além do rombo de R$ 40 bilhões na arrecadação da União, a queda da PEC significaria o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que garantiria ao governo em 2008 algo em torno de R$ 90 bilhões em verbas não carimbadas, de aplicação livre.

Mobilização para o Dia de Ação Global. Participe!

Somos milhões de mulheres e homens, organizações, redes, movimentos e sindicatos de todas as partes do planeta, aldeias e regiões, zonas rurais e centros urbanos de todas as idades, povos, culturas e crenças unidos e unidas pela firme convicção que OUTRO MUNDO É POSSÍVEL!

Com toda nossa pluralidade, diversidade e riqueza de alternativas e propostas lutamos contra o neoliberalismo, a guerra, o colonialismo, o racismo e o patriarcado que geram violência, exploração, exclusão, pobreza, fome, desastre ambiental e negação dos direitos humanos.
Há muitos anos estamos resistindo e construindo processos inovadores, de novas culturas de organização e ação, do local ao global, em particular, através dos processos e Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, do qual emerge esta chamada.

Conscientes da necessidade de construir nossa própria agenda e de aumentar o impacto dessas milhares de expressões e manifestações, nos comprometemos a reforçar a solidariedade e as convergências entre nossas lutas, campanhas, construções de alternativas e alianças.
Nos comprometemos com uma Semana de Ação que culminará em um Dia de Mobilização e Ação Global em 26 de janeiro de 2008.

Convidamos todas e todos que, dentro da diversidade que é nossa força, realizem criativamente nesta data ações, atividades, eventos e convergências sobre temas e em formatos que lhes sejam próprios.

FAÇAMOS JÁ UM OUTRO MUNDO!
Acesse o sítio do Dia de Ação Global para assinar o chamado, ver uma breve história do dia de mobilização e ação global e saber como participar de sua preparação.
Fonte: Ciranda Inernancional de Informação Independente

Milhares de trabalhadores marcham em Brasília

Foto: Agencia Brasil

Convocados pelas centrais sindicais, cerca de 30 mil trabalhadores participam da IV Marcha Trabalhadora na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pela redução da jornada, mais empregos, reconhecimento das centrais, fortalecimento da Seguridade Social , entre outras reivindicações.

Organizam a manifestação seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, União Geral dos Trabalhadores e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.

Mobilização pelo Fim da Violência contra as Mulheres

A Campanha Nacional dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi lançada em 20/11/07, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, mobilizando todas as entidades de defesa dos direitos da mulher para participarem do evento, que envolverá todo o país.

Essa campanha ocorre há 17 anos em 135 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil, a mobilização começa mais cedo, no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, como forma de homenagear a mulher negra, que sofre dupla violência: a de gênero e a racial.

As atividades da campanha serão realizadas com a participação de entidades comunitárias e da sociedade civil organizada, e o enfoque da Campanha dos 16 Dias de Ativismo será a Lei Maria da Penha, que traz como slogan “Uma vida sem violência é um direito das mulheres”. Em especial, este ano, traz também o slogan Está na Lei! Exija seus Direitos. Lei Maria da Penha.

Cada um dos 16 dias representa um marco na história de luta em defesa da mulher no País e no mundo. As datas foram escolhidas compreendendo quatro fatos significativos da luta pela erradicação da violência contra as mulheres. Dentre os 16 dias, cinco se destacam:

20 de novembro - Dia Nacional da Consciência NegraInstituído em 1978, o Dia Nacional da Consciência Negra lembra a inserção do negro na sociedade brasileira e sua luta contra a escravidão. A data recorda o dia 20 de novembro de 1695, quando foi assassinado o Zumbi dos Palmares, ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade.

25 de novembro - Dia Internacional da Não-Violência contra as MulheresHomenagem às irmãs Mirabal, opositoras da ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Minerva, Pátria e Maria Tereza, conhecidas como Las Mariposas, foram brutalmente assassinadas no dia 25 de novembro de 1960.

1º de dezembro - Dia Mundial de Combate à AidsNo dia 1º de dezembro, o mundo se mobiliza para promover ações de combate à Aids. No Brasil, todos os anos, o Ministério da Saúde promove a Campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids, que busca estimular a prevenção e diminuir a disseminação do vírus HIV. Estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, fato que levou o governo brasileiro a lançar o Plano de Enfrentamento da Feminização da Aids e outras DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

6 de dezembro - Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá)Quatorze estudantes da Escola Politécnica de Montreal foram assassinadas no dia 6 de dezembro de 1989. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007).

10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos HumanosNo dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como resposta à violência da Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, os artigos da declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. A data lembra que violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos.

Convenção Coletiva histórica introduz a inédita Cláusula do Trabalho Decente

Pela primeira vez no Brasil, um sindicato introduz a noção de Trabalho Decente, em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho. Mérito do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre que através desta negocição redimensiona o caráter social da globalização ou o que ela tem de bom para o trabalhador. Até então, falar em globalização da economia era o mesmo que só falar no lado econômico da questão, sem tocar no plano social. Este, sem dúvida é um marco da luta dos trabalhadores brasileiros.
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Defender o Trabalho Decente significa mais que lutar por melhores salários, ao impor uma visão geral de que o trabalho está cercado por um conjunto de fatores, como ambiente adaptado ao cidadão, cursos de formação profissional e liberdade sindical, entre outros items.

Sobra emprego, mas falta mão-de-obra qualificada

Existem mais de 90 mil vagas de empregos no Brasil que não serão ocupadas em 2007. O motivo é a falta de profissionais qualificados para ocupá-las.

Esta foi a conclusão da pesquisa Demanda e Perfil dos Trabalhadores Formais no Brasil em 2007, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Veja a íntegra desta matéria

Trabalhadores fazem 4ª Marcha em Brasília

A atividade, que será realizada no dia 5 de dezembro, será pautada pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário, mais e melhores empregos, fortalecimento da Seguridade Social e das políticas públicas. Como nos três anos anteriores, em que se mobilizaram por reajustes do salário mínimo e pela redução da tabela do imposto de renda, as centrais decidiram realizar uma mobilização unificada em prol de interesses universais dos trabalhadores.

Fonte: Portal Gestão Sindical - Jornada para o Desenvolvimento

MTE cria Grupo de Trabalho para debater custeio dos Sindicatos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criará um Grupo de Trabalho para debater a sustentação financeira das entidades sindicais, com prazo de 90 dias para apresentar uma proposta de transição do imposto sindical para uma nova modalidade de custeio dos Sindicatos. O ministro Carlos Lupi anunciou a decisão, dia 7/11, após audiência em Brasília com os presidentes da Força Sindical, CUT, CGTB, NCST e UGT.

TST condena empresa a pagar salário igual para mulher e homem

A 1º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TR) de Santa Catarina, dando ganho de causa a uma empregada doméstica que requereu equiparação salarial ao marido, contratado pela mesma empresa agropecuária para exercer função idêntica. Para o juiz relator, Guilherme Caputo Bastos, a empresa contratante não havia respeitado o princípio da igualdade, assegurado pela Constituição Federal.
Leia a íntegra

Ministros buscam apoio para garantir o Imposto Sindical

Os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência Social, Luiz Marinho, estão empenhados em fazer com que o Senado derrube proposta que transforma em opcional o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical paga pelos trabalhadores anualmente. Isso fere de morte os sindicatos rurais, os pequenos sindicatos, as federações e as confederações que deixariam de exercer suas atividades por não terem financiamento de outra natureza. Além dessa proposta, os ministros querem derrubar a emenda que determina o controle das centrais sindicais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Juiz afirma que Lei Maria da Penha é diabólica!

Alegando ver um conjunto de regras diabólicas´ e lembrando que a desgraça humana começou por causa da mulher, um juiz de Sete Lagoas (MG) considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.

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A lei é considerada um marco na defesa da mulher. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!

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Em 12 de fevereiro, ele sugeriu que o controle sobre a violência contra a mulher tornará o homem um tolo. Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões.

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Também demonstrou receio com o futuro da família. A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado. Ele chama a lei de ´monstrengo tinhoso.

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Rodrigues criticou ainda a mulher moderna, dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozóides. Em todos os casos em suas mãos, Rodrigues negou a vigência da lei em sua comarca.

Fonte: Diário do Nordeste

Deputados tentam extinguir o Imposto Sindical

A inclusão das emendas 21 e 28 no projeto de lei que regulamenta as Centrais Sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, dos deputados Augusto Carvalho (PPS/DF) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), respectivamente, causou indignação no meio sindical, que reagiu prontamente à iniciativa dos dois parlamentares.

A emenda de n° 21, torna a contribuição sindical facultativa, de modo que o desconto na folha de pagamento terá que ser autorizado, individualmente, pelo trabalhador. Já a emenda 28, determina que a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical seja fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Várias entidades e líderes sindicais se pronunciaram condenando as emendas, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, em 17 de outubro. Ainda no plenário, o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), alertou: “Isso pode ser a falência de alguns Sindicatos”. O relator do projeto, Vicentinho (PT/SP), lamentou que a aprovação das emendas rompeu um acordo firmado entre governo e Centrais, durante as negociações para elaboração do PL 1.990.

Fonte: Agência Sindical

Nova Central Sindical: Central dos Trabalhadores do Brasil

Foi lançada em São Paulo, a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) – nova central sindical formada pela Corrente Sindical Classista (CSC), pelo Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), tendências sindicais sob influência do PCdoB e PSB, respectivamente, e centenas de federações, confederações e sindicatos de todo o país.

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Os dirigentes da Corrente Sindical Classista (CSC) já oficializaram a entrega de seus cargos na CUT e renunciaram às suas funções nos conselhos de representação cutistas. A saída da CSC deve resultar na desfiliação de mais de 400 sindicatos da CUT. Eles formam a base para a fundação da nova central.

Contrato de trabalho temporário não pode mais ser prorrogado automaticamente

Neste final de ano, as empresas e funcionários que trabalham com as chamadas vagas temporárias deverão ficar atentos para uma nova regra. Com a publicação da Instrução Normativa nº. 5, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em julho deste ano, o contrato temporário somente poderá ser prorrogado após a emissão expressa de autorização do órgão competente. A nova norma revogou a Instrução Normativa nº. 3, de 2004, que concedia autorização para a prorrogação automática desses contratos. Isso significa que, conforme a Lei que regula o trabalho temporário (nº. 6.019/74), o prazo de vigência do contrato não poderá exceder a três meses, com exceção dos casos em que houver autorização conferida pelo Ministério do Trabalho.

http://www.gestaosindical.com.br/administracao/materia.asp?idmateria=963

A Tunga continua...

O governo conseguiu uma folgada maioria para aprovar a CPMF na Câmara. A tendência é que, daqui para frente, a queda-de-braço entre governo e oposição vá continuar. As acusações têm sido pesadas e o clima de muita discussão: negociações difíceis e cobranças de aliados e da oposição. O resultado do primeiro round foi favorável ao governo. A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados. Uma pouca vergonha!

Um terço das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres

Aumenta a cada ano o número de mulheres chefes de família no País.
Segundo pesquisa realizada pelo IBGE, denominada Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), aumentou em 5,54% o número de mulheres que chefiam as famílias de 2005 para 2006, passando de 17,578 milhões para 18,552 milhões. Este número representa 31,4% das famílias brasileiras (antes era de 30,6%)

COM O SESCON NÃO TEM ACORDO!

Mais uma vez não houve possibilidade de chegarmos a um acordo para resolver de vez os processos de 2005/2006 e a convenção de 2007 dos empregados das empresas de ASSESSORAMENTO E CONTABILIDADE e, definitivamente, o SESCON novamente colocou os empregadores nas mãos da Justiça, como fez em 2003!
Tentamos várias vezes negociar sem chances de sucesso. Na mesa de negociação o SESCON afirma que protege as empresas, entretanto isso não esta acontecendo. Nossa proposta foi muito boa tanto para os empregados, quanto para as empresas e novamente foi rejeitada pelo Patronal. Ficou a conta para as empresas, que estão acumulando passiveis trabalhistas de toda a ordem.
O que está valendo hoje é o julgamento do TRT da 2ª Região que fixou reajuste salarial de 6,20%, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), Vale Alimentação de R$ 8,00/dia, entre outros.
O maior direito do empregado é o de ser respeitado no seu dia a dia e se o SESCON não ajuda, não quer colaborar, vocês empresários cumpram com seu dever de empregadores fazendo o MÍNIMO que é pagar as diferencias de seus empregados, sem discussão.
O Sindicato está de portas abertas para quaisquer esclare-cimentos que se façam necessários!

Marcelo Ribeiro da Silva
Diretor-Presidente

Quem Exigir a Nota Fiscal Receberá de Volta 30% do ICMS Referente à Compra

O governador de São Paulo sacionou lei de devolução de ICMS aos consumidores que exigirem nota fiscal. A partir de 1º de outubro, os clientes que se identificarem pelo CPF ou CNPJ terão de volta, na forma de rateio, 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial em que efetuaram sua compra.

A lei, batizada de Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, prevê um cronograma de implantação do novo sistema. Os restaurantes serão o primeiro setor a aderir, em outubro. Em novembro, bares, lanchonetes e padarias também começarão a fazer parte. Segundo a Secretaria da fazenda paulista, até o final do primeiro semestre de 2008, todos os 750 mil estabelecimentos comerciais do estado deverão participar do programa.

Ao final de cada mês, os comerciantes deverão enviar à fazenda estadual as notas e cupons fiscais emitidos no período, calcular o imposto devido e pagá-lo. Se o prazo não for cumprido, o contribuinte sofrerá multa de 100 UFESP, o equivalente a R$ 1.423 por documento não apresentado. Do imposto pago mensalmente, 30% será dividido entre todos os consumidores cadastrados que efetuaram compras naquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor de seus tíquetes.

Para compras feitas de janeiro a junho, o crédito poderá ser usado a partir de outubro do mesmo ano. Já para operações de julho a dezembro, o crédito estará disponível em abril do ano seguinte. A devolução do ICMS poderá ser depositada na conta corrente ou poupança, creditado no cartão de crédito ou abater o valor do IPVA. Também será possível transferir o crédito para outra pessoa. Os valores ficarão disponíveis por cinco anos.

Fonte: Revista Exame

FGTS perde 46 bilhões em correção monetária

A correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela TR (Taxa Referencial) causou perda de 28,7% nas contas dos trabalhadores. O cálculo foi feito pelo Instituto FGTS Fácil, uma ONG especializada sobre o fundo e divulgado pela imprensa.

A ONG estimou a perda para o patrimônio de todos os trabalhadores e tomou por base o patrimônio do FGTS de cerca de R$ 160 bilhões. Assim, a instituição calculou a perda em torno de R$ 46 bilhões.
http://www.fgtsfacil.org.br/index.asp?Parceiro=0

Declaração Anual de Isento 2007

A partir de 03/09 os 6.913 correspondentes CAIXA Aqui e as nove mil casas lotéricas começam a receber a Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda 2007. O declarante tem até o dia 30 de novembro para entregar o documento e será cobrado R$ 1 pelo recebimento da declaração.

São consideradas isentas as pessoas que tiveram rendimentos financeiros inferiores a R$ 14.992,32 em 2006. Não precisam declarar: as pessoas isentas que tiveram o número do CPF incluído em alguma declaração do Imposto de Renda do ano-base 2006, na condição de cônjuge ou dependente; pessoas inscritas no CPF em 2007 e outras pessoas dispensadas da apresentação da Declaração do Imposto de Renda.

Negociações Favoráveis ao Trabalhador

A variação positiva da economia e o aumento da sindicalização permitiram que os sindicatos negociassem melhores reajustes de salários no primeiro semestre de 2007. Segundo estudo do Dieese, 97,1% das 280 convenções coletivas da indústria, comércio e serviços tiveram reajustes iguais ou superiores ao INPC acumulado no mês da data-base da categoria.

(Fonte: Dieese)

http://www.gestaosindical.com.br/conjuntura/materia.asp?idmateria=829

II CNPM - buscando os direitos das mulheres

“Temos que ter acesso ao poder para exercer e transformar o poder. Então, precisamos, desde já, mexer nas estruturas dos partidos políticos e ocupar os nossos espaços”. A frase é de Betânia Ávila, representante do SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia e resume bem o pensamento do movimento de mulheres e feministas durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM) que aconteceu entre 17 e 20/08, em Brasília.

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/not_mudancas_partidos_politicos/

O tamanho da mordida!

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou estudo sobre a carga brasileira de impostos, que neste ano vai ultrapassar a marca de 40%. Segundo o levantamento, em um ano de trabalho de um cidadão brasileiro, o valor recebido entre 1º de janeiro e 26 de maio, ou em 146 dias, será destinado totalmente ao pagamento de impostos, taxas e contribuições.

Trem da Alegria!

Um grande trem da alegria está pronto para ser votado na Câmara. Deverá levar estabilidade a 260 mil servidores que atualmente podem ser demitidos, transformando em funcionários públicos efetivos, trabalhadores que hoje são temporários e que não fizerem concurso público. Permitirá também que pessoal requisitado de Estados e Municípios seja efetivado em suas funções.

A idéia é abrir a porteira do serviço público para que nele adentrem os apadrinhados políticos, numa clara violação aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade, igualdade e transparência, tornando sem efeito a forma mais democrática de ingresso no serviço público, que se dá através de concurso público de provas e títulos. É...

Vitória na Justiça dos trabalhadores demitidos na greve da Urbam

Infelizmente, após muitas tentativas por parte do Seaac em resolver algumas situações irregulares dos trabalhadores da Urbanizadora Municipal - URBAM e sem obter resultados, os empregados foram obrigados a decidir em assembléia, no dia 3 de março de 2005, pela paralisação dos serviços, para tentar forçar a empresa a negociar.

Com uma postura totalmente intransigente, a empresa demitiu vários empregados que legitimamente buscavam o respeito aos seus direitos. Por conta dessa situação o sindicato ajuizou ação em favor dos empregados incluindo entre outros direitos, indenização por danos morais e reintegração ao trabalho. Assim o recurso julgado foi inteiramente a nosso favor, dando provimento para a reintegração ao trabalho dos empregados demitidos sumariamentes em virtude da greve em 2005.

Ecomonia Informal prospera ao redor do Mercadão de Taubaté

O movimento é intenso nas ruas em volta do Mercado Municipal de Taubaté, localizado na região central da cidade, que gera em torno de 3.500 empregos diretos e 5 mil empregos indiretos . A prefeitura não tem estimativa do número de pessoas que circulam no local diariamente, mas o comércio informal prospera por ali. Quem trabalha direito tem seu sustento garantido.

Ressarcimento de desconto do I.R. sobre Abono de Férias

A possibilidade de êxito é de 100% na recuperação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 10 anos. Interessante frisar que a sua empresa não figurará na ação, ela no máximo terá apenas que fornecer os comprovantes dos recolhimentos dos últimos 10 anos, caso você não os tenha. Os valores são significativos, além, é claro, de ter a suspensão das ilegais retenções. Desta forma, além de você ter um dinheiro razoável para receber, ainda deixará de ser vítima de cobranças indevidas.

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Procure o depto jurídico do Seaac e traga a seguinte documentação:

- Termo de rescisão do contrato (se houver)

- Cópia comprovante de residência (não autenticada)

- Fichas financeiras ou contra cheques dos últimos 10 anos

- Cópia (não autenticada) do RG e do CPF

- Procuração( duas vias)

- Contrato trabalho

- Dados pessoais: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo, número do RG e número do CIC.

As ações são individuais, com previsão de resolução em no máximo 2 anos.

São José bom de morar!

Pesquisa inédita encomendada pelo jornal Valeparaibano revela que os moradores de São José consideram que a cidade possui uma boa qualidade de vida. A melhor avaliação foi registrada na região do centro expandido, que inclui bairros como a Vila Ema e Vila Adyana e a pior entre os moradores da zona leste, notadamente no Jardim São José 2.

Disque Caixa: 0800-726 0101

O Disque CAIXA, telefone de informações da Caixa Econômica Federal passa a atender no número 0800-726 0101. O canal atenderá questões relativas ao PIS, Abono, Bolsas e Programas Sociais, FGTS, Seguro Desemprego, Habitação, Produtos e Servigos da CAIXA.

O servigo estara disponível para atendimento das 07 às 20 horas, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados nacionais. No caso do PIS, o atendimento podera ser feito todos os dias da semana, 24 horas por dia.

O número 0800-5740505, que atende os correntistas da CAIXA, Pessoa Física e Jurídica, não foi alterado. Nos números antigos serão mantidas, por 90 dias, com a interceptação de ligações com mensagem informando o novo número de atendimento.

Comemoração Indigna!

Em meio a tantas declarações infelizes, dais quais o governo federal tem sido "vítima" por conta de ministros e assessores, câmera flagra Marco Aurélio Garcia, um dos principais assessores do presidente, comemorando com um gesto obceno a notícia de que o acidente com o voo 3054 pode ter sido provocado por um problema técnico no Airbus da TAM e não pela pista molhada do congestionado aeroporto de Congonhas.

As mais recentes pérolas ficam por conta o presidente da Infraero dizendo que avião seguro é avião no solo; o ministro da Fazenda explicando que acidente assim são os sintomas da prosperidade; a ministra do Turismo aconselhando a relaxar e gozar durante o caos em aeroportos. Precisa mais?

Tragédia Anunciada

Há meses problemas bem conhecidos afetam o tráfego aéreo e os principais aeroportos do país, reclamando providências das autoridades. Hoje, dezenas de mortos cobram dos vivos o enfrentamento desta crise, com caráter, coragem e competência, sem inventar culpados, sem tirar o corpo fora, assumindo o desgoverno que vivemos! Nosso respeito aos mortos e solidariedades às famílias.

Saldo positivo na geração de empregos

O emprego formal cresceu mais de 600% em São José nos seis primeiros meses deste ano, com a geração de 9.125 novos postos de trabalho. Entre janeiro e junho, os setores que mais contrataram foram a indústria, com 3.815 novos empregos, e a construção civil, com 2.446 vagas. Bom para os trabalhadores!

"Doe Sangue, Salve Vidas"

O frio e as férias escolares reduziram pela metade o número de doações de sangue no Hemonúcleo de Taubaté. O número preocupa já que a demanda não diminuiu. A instituição é responsável pela distribuição de sangue para 26 cidades da região, atendendo 40 hospitais.

Aumentar o número de doadores para manter o fluxo adequado nos estoques do banco de sangue é de vital importância. Precisamos despertar a consciência das pessoas para a doação voluntária, que salva inúmeras vidas.

Hemonúcleo de Taubaté: Av. Granadeiro Guimarães, 270 - Centro

Horário: 2a. a 6a. feiras: 7h - 14h

A violência antes da novela!

É lamentável assistirmos aos atos de violência urbana que são praticados contra as famílias, seja por bandidos, seja por filhos de gente de bem. Este não é o Brasil que desejamos.

Grávida e demitida?

Se a funcionária for despedida sem justa causa e descobrir-se grávida, o ato da demissão poderá ser declarado nulo. Basta a empregada notificar comprovadamente seu empregador imediatamente após tomar conhecimento de seu estado.

Na hipótese de não haver o cancelamento da rescisão e o retorno ao emprego, a funcionária deverá procurar imediatamente o serviço jurídico do Seaac para o ajuizamento de Ação Trabalhista.

Aparelhos Auditivos Gratuitos

O CEMA - Hospital especializado em otorrinolaringologia recebe aparelhos para deficiência auditiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está ameaçado de perder a cota por falta de pacientes, porque não há procura para estes aparelhos. Se você conhece alguém que precisa do serviço, encaminhe para o CEMA, a pessoa passará por uma avaliação clínica e receberá o aparelho gratuitamente.

CEMA - Rua do Oratório, 1.369 - Moóca São Paulo
Telefone:(11) 6602-4000

Validade dos Acordos Coletivos de Trabalho

Lembramos aos trabalhadores que o acordo coletivo de trabalho tem um período de validade, que geralmente é de um ano. Assim sendo, expirado o prazo, as regras deixam de ter validade, sendo por isso, negociado um novo acordo todos os anos.

Lembramos também, que todas as cláusulas são negociadas novamente, portanto, o patrão pode concordar com uma cláusula em um ano e negar esta mesma cláusula no ano seguinte. Por isso negociamos, para manter todas as cláusulas que ja constam do acordo que está vencendo e conquistar novas cláusulas.

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Esta regra também se aplica aos Dissídios Coletivos de Trabalho, que são acordos estabelecidos através da Justiça do Trabalho, quando o patrão se recusa a negociar; as cláusulas valem durante o prazo de validade do dissídio.

Centrais Sindicais serão legalizadas

As centrais sindicais, entidades que reúnem sindicatos e federações de diferentes categorias e lutam pelos direitos trabalhistas, serão brevemente legalizadas, assegurou o ministro do trabalho Carlos Lupi.

Legalizar as centrais sempre foi uma bandeira histórica do movimento sindical. São elas que negociam com empresários e governos as reivindicações gerais dos trabalhadores e, no futuro, vão contribuir com sindicatos e federações nas negociações dos contratos coletivos nacionais das categorias. Vitória para os trabalhadores.

Convite

ASSEMBLÉIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Seaac convida a todos os seus associados, em dia com as suas obrigações, a participarem da Assembléia de Prestação de Contas, que será realizada no dia 26 de Junho as 18:30 hs na sede do Sindicato, localizado a Rua Rubião Júnior, 596 – Centro – São José dos Campos.

Anote na agenda: Dia 26 às 18h30
Venha participar, opine, discuta, dê sua sugestão, exerça o seu direito democrático.

Faça a diferença. Faça parte!!!

Graduação Gratuita

A partir do segundo semestre, as Universidades que participam do programa Universidade Aberta do Brasil- UAB oferecerão 250 vagas para cursos gratuitos de graduação e pós-graduação à distância no Vale do Paraíba. Serão disponibilizadas inicialmente 50 vagas para Pedagogia e 50 para Engenharia Ambiental. Também serão oferecidas outras 100 vagas em Administração Pública e mais 50 vagas de pós-graduação no curso de Informática em Saúde.

Sobram vagas, falta qualificação!

Em São José, nos cinco primeiros meses do ano, o Sistema Público de Emprego, que reúne os PATs da rua Pedro Ernesto e do Poupatempo, captou 6.989 vagas, preencheu 2.031 e 4.958 ficaram sem serem preenchidas. Em Jacareí, foram 4.154 vagas captadas, 863 admissões e 3.291 sem preenchimento. Portanto, 8.249 vagas de emprego formal deixaram de ser preenchidas, apesar do encaminhamento de 29.971 trabalhadores interessados nos postos de trabalho, apenas 2.768 foram admitidos.

Distribuindo Abraços!

A manhã fria foi aquecida por um ato de solidariedade, no Centro de São Paulo. Dois estudantes marcaram presença na Rua 13 de Maio, em frente a Igreja Catedral, segurando uma placa com os dizeres: "Abraços Grátis". Muitos curiosos pararam e aderiram ao movimento. Foram dezenas de abraços de homens, mulheres, crianças durante o dia.

A campanha do "Abraços Grátis" já é febre no mundo inteiro e a cada dia ganha mais adeptos. A idéia surgiu na Austrália, em 2004, quando o jovem Juan Mann, com 22 anos, voltou de Londres para Sidney. Como não tinha ninguém para recebê-lo - ele tinha acabado de romper com a namorada e enfrentava conflitos com a família -, sentiu falta de um abraço. Fez um cartaz escrito "Free Hugs" (abraços grátis) e saiu às ruas em busca de afeto.

As pequenas manifestações as vezes tem mais efeito que as grandes, pois, não se deve avaliar as coisas pelo tamanho mas sim pela sinceridade e intensidade, o que faz com que o movimento ganhe cada vez mais força pelo Brasil, com comunidades no Orkut organizando encontros em várias cidades e com fãs e adeptos da prática distribuindo abraços gratuitamente, sem quaisquer fins lucrativos!

Aumento Salarial do Presidente, Parlamentares e Ministros

O Plenário do Senado aprovou, Projeto de Decreto Legislativo que fixa os salários dos deputados e dos senadores em R$ 16.512,09, com reajuste de 29,81% relativo à inflação de dezembro de 2002 a março de 2007.
Em seguida foi acolhida também proposta que reajusta os subsídios mensais do presidente e do vice-presidente da República, bem como dos ministros de Estado. O salário do presidente será elevado para R$ 11.420,21. Já o vice e o ministro passarão a receber R$ 10.748,43.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e falta a promulgação do Congresso Nacional, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Após isso, a promulgação é publicada no Diário Oficial do Congresso.
Agência Senado - 30/05/2007 - 19:49

FIFGTS

O Senado aprovou em 29/05 medida provisória -MP 349, que cria o Fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FIFGTS, para viabilizar novos empreendimentos nos setores de energia, rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e de saneamento, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 349 segue agora para sanção presidencial O novo fundo terá aplicação inicial de R$ 5 bilhões, transferidos do patrimônio líquido do FGTS (recursos que excedem os depósitos em conta). E, a médio prazo, novos recursos poderão ser repassados até o limite de 80% do patrimônio líquido do Fundo de Garantia registrado em 31 de dezembro de 2006, de R$ 16,7 bilhões.

Os trabalhadores poderão aplicar até 10% do saldo de sua conta do FGTS no novo fundo de investimento, com isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos. Mas essa parcela de recursos não terá a garantia do governo federal aos demais recursos da conta vinculada do FGTS. Para evitar que os trabalhadores tenham prejuízos no novo fundo, a Caixa Econômica Federal (gestora do FIFGTS) contratará um seguro para cobrir o risco das aplicações e garantir rentabilidade mínima de 3% ao ano, mais TR, a mesma remuneração das contas vinculadas ao FGTS.

Fonte: O Globo

O que é o Transito em Julgado?

Expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual NÃO se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou.

Sintonia Fina!

"Governo e patrões vêm demonstrando que estão em perfeita sintonia na luta contra o trabalho. Enquanto o primeiro, volta e meia, apresenta propostas com o objetivo de atacar os direitos trabalhistas, os empresários aplaudem as iniciativas conservadoras. Na semana passada, por exemplo, ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi aplaudido pelos empresários ao falar mais uma vez em desonerar a folha de pagamento. O presidente Lula não deixou por menos: além de criticar as greves no serviço público, defendeu, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), as reformas trabalhista e previdenciária."

DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE!

O Seaac de São José dos Campos e Região está recebendo inúmeras ligações e consultas referentes ao julgamento do Dissídio de Assessoramento e Contabilidade de 2005/2006. Em face às várias dúvidas de empregados da categoria e, inclusive, de algumas empresas gostaríamos de esclarecer o que se segue:

1) O julgamento do Dissídio foi legítimo, tanto assim o foi, que o próprio Sescon, em seu informativo EXP.CIRC.S.N.º 004/07, datado de 24 de Abril reconhece a sua validade no primeiro parágrafo, na primeira linha, dizendo que “TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 2ª REGIÃO julgou e concedeu o reajuste de 6,2% sobre os salários de julho/05, a partir de agosto de 2005, para o Processo do Dissídio Coletivo 2005/2006 n.º 20299200500002000 ajuizado pelo SEAAC DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO...”

2) Em seu segundo parágrafo, do mesmo informativo, o patronal AFIRMA, “...No tocante ao Vale Refeição, o Tribunal Regional do Trabalho determinou o pagamento no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia.”, portanto, não há o que se discutir sobre a obrigatoriedade do pagamento do Vale Refeição no valor diário de R$ 8,00 por empregado.

3) O patronal afirma ainda que o resultado do julgamento (parágrafo terceiro) ainda não é definitivo, pois APRESENTARÁ recurso ao TST, ou seja, ainda não apresentou. Diz ainda que objetivará a sua suspensão e conseqüente reforma. Isso também ainda não aconteceu.

O que de fato é real é o seu julgamento. Portanto, todas as empresas atingidas pelo seu resultado, devem sim acatar as suas resoluções e cumprir o que foi determinado pelo Tribunal, pois o simples fato do patronal apresentar o recurso, NÃO DESOBRIGA nenhuma empresa a descumprir o que foi julgado. Uma vez que o recurso terá ainda que ser apreciado pelo TST e este pode não conceder a suspensão do processo julgado pelo TRT.

O sindicato patronal parece que gosta de desestabilizar os seus próprios representados, pois já havia afirmado para todos que não precisavam se preocupar, pois, o Seaac nunca conseguiria a instituição do Vale Refeição e não foi isso que aconteceu. Agora todas as empresas estão com um rombo na casa de R$ 2.112,00 por empregado. Isso se levarmos em conta apenas de 01 de agosto de 2005 até 31 de julho de 2006. E o resto dos dias até hoje? Como fica? Quem paga a conta? O Sescon vai ajudar as empresas? Com a palavra, o SESCON... Portanto, decisão judicial deve-se cumprir e não discutir.

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EXP.CIRC.S.N.º 004/07 São Paulo, 24 de abril de 2007 do SESCON
DISSÍDIO COLETIVO 2005/2006 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO julgou e concedeu o reajuste de 6,2% sobre os salários de julho/05, a partir de agosto de 2005, para o Processo do Dissídio Coletivo 2005/2006 n.º 20299200500002000 ajuizado pelo SEAAC DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, que representa os empregados de empresas de serviços contábeis e de empresas de assessoramento, nas cidades de Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Piratinga, Silveiras, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

No tocante ao Vale Refeição, o Tribunal Regional do Trabalho determinou o pagamento no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia.

O resultado deste julgamento ainda não foi publicado no Diário Oficial e não é definitivo, pois o SESCON-SP apresentará recurso perante o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, objetivando sua suspensão e conseqüente reforma.

José Maria Chapina Alcazar

Presidente

Desemprego é maior entre trabalhadoras

Pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que as mulheres representam maior número entre os desempregados brasileiros. Segundo o estudo 54,9% dos desempregados são mulheres, 8,1% têm entre 15 e 17 anos, 38,0% têm entre 18 e 24 anos, 46,9% entre 25 e 49 anos e 6,4%, 50 anos ou mais. Do montante total, 19,6% estão em busca do primeiro trabalho e 25,4% são as principais responsáveis pela família.

Nova Central Sindical

Até julho vai surgir uma nova central sindical no país, a UGT - União Geral dos Trabalhadores, resultado de uma dissidência na Força Sindical e da união de outras três entidades: a CGT -Confederação Geral dos Trabalhadores) a SDS - Social Democracia Sindical e a CAT - Central Autônoma dos Trabalhadores.

A entidade deve reunir ao menos 2.000 associações e sindicatos e diz representar 10 milhões de trabalhadores.A fundação da nova central, marcada para ocorrer em um congresso no Anhembi (SP) entre 19 e 21 de julho, foi confirmada em edital publicado há 20 dias. Com a unificação dessas três entidades, o número de centrais passa de oito para seis.

Dissídio Coletivo de Contabilidades e Assessoramento

Trabalhador: se sua empresa se recusar a pagar as diferenças, DENUNCIE ao Seaac, para que possamos tomar as providências necessárias. NÃO FIQUE CALADO!

Contra a Emenda nr.3

Trabalhador, cada um de nós pode participar, fazendo pressão por e-mail, enviando mensagem aos(as) deputados(as) e senadores(as) que querem derrubar o veto. Clique aqui e você terá a lista dos endereços. Só a união e a força dos trabalhadores organizados poderão reverter esse ouriço que querem nos enfiar goela a baixo!

Legalização das Centrais pode ser anunciada no 1º de maio

O ministro do Trabalho Carlos Lupi garantiu que o reconhecimento legal das centrais sindicais está para ser aprovado. Uma medida provisória ou um decreto sobre o tema e que garante os recursos para o financiamento da estrutura sindical está sendo negociado com o movimento sindical. O objetivo é anunciar o acordo histórico nas comemorações do Dia do Trabalho.

1o de Maio Dia Mundial do Trabalho

Diariamente os trabalhadores cumprem sua missão, contribuindo com o desenvolvimento de nosso país, aceitando o desafio de fazer mais e melhor, sem perder de vista a defesa da justiça social para todos!

30 de abril - Dia Nacional da Mulher

"Esta é mais uma ocasião para continuar a investigação sobre a condição feminina no Brasil e a busca incessante de soluções." (Catarina Cecin Gazele)

Trabalhadores manifestam-se novamente contra a Emenda 3

Hoje, foi mais um dia de mobilização nacional, em que atos públicos e manifestações aconteceram em Brasília e nos Estados, para impedir que o veto à Emenda Aditiva 3 seja derrubado.

Sindicatos planejam globalizar-se

Os dois maiores sindicatos de trabalhadores da indústria dos EUA e do Reino Unido firmaram um acordo que abre caminho para a primeira fusão sindical internacional. O United Steelworkers (USW), sediado em Pittsburgh, no estado americano da Pensilvânia - maior sindicato industrial da América do Norte - e o britânico Amicus - o maior dos setores industrial e de serviços do Reino Unido -, com sede em Londres, planejam criar uma entidade global que teria quase 2 milhões de filiados. O sindicato poderá mobilizar mais facilmente trabalhadores de uma empresa com filiais em diversos países, promovendo campanhas, manifestações e greves conjuntas.

Diferenças Salariais - Contabilidades e Assessoramento

Amigos Trabalhadores, as diferenças do Dissídio de 2005/2006 devem ser pagas no salário de abril/07. Acordos poderão acontecer desde que as empresas procurem o sindicato e os empregados concordem, cada caso é um caso.
Marcelo/Presidente Seaac SJC

Finalmente... VITÓRIA!!!

Demorou...mas conseguimos! Depois de uma espera árdua durante estes anos, ganhamos o tão sonhado ticket refeição. Foi julgado em SP, em 12/04 o Dissídio Coletivo de Contabilidade e Assessoramento 2005/2006, sendo um julgamento emocionante, com a participação de trabalhadores da categoria, vestindo a camiseta da campanha do ticket "vale refeição, queremos por que merecemos" e não tivemos dúvida que tal participação foi fundamental para inflamar os ânimos da tribuna. O ticket refeição é no valor de R$ 8,00 (oito reais) retroativo a data base agosto de 2005.
É isso aí trabalhador, parabéns por mais essa conquista!!! Agradecemos a todos que não esmoreceram e acreditaram, esperarando pelo resultado favorável.

Veja as fotos do julgamento:

http://www.seaacsjc.org.br/Acontecendo/julgamento_dissidio_contabil_07.htm

A famigerada emenda nr 3

Graças a mobilização dos trabalhadores por todo o país, o governo federal comprometeu-se a abandonar o projeto que permitia às empresas terceirizem um único funcionário, obrigando-o a se tornar pessoa jurídica e assim, praticamente, extinguindo a CTPS. Ponto para os trabalhadores que devem permanecer atentos!

O rombo na Previdência e as altas médicas

Os peritos do INSS tratam o trabalhador como gado, não olham os laudos e dão alta (e por isso são agredidos por trabalhadores desesperados). Essa situação se repete por todo o País, isso não pode continuar. Se esta é uma medida para aliviar o rombo no bolso da previdência, melhor faria a instituição se corresse atrás daqueles que a estão sempre furtando.

Legalizando uma fraude

"A Emenda 3, colocada de contrabando no projeto da Super Receita, é um ataque aos direitos elementares dos trabalhadores. Os patrões pretendem com este golpe legalizar uma fraude trabalhista, transformar seus funcionários em pessoas jurídicas e assim abrir caminho para acabar com as férias, o 13º salário, o descanso semanal remunerado, o FGTS, a licença-maternidade, o vale-transporte, o vale-alimentação, a assistência médica e previdenciária. "(Quintino Severo)

Revolta contra esse disssídio que nao sai nunca!

Esse juíz tá pensando que a gente não tem fome? Quando vamos ao supermercado o preço de tudo sobe, o gás sobe, a gasolina, a passagem de ônibus sobe, mas o salário nosso continua o MESMO! Será que ninguém esta vendo isso? Precisamos de aumento URGENTE! O que eles estao esperando, a gente passar fome? E não tem quem que sair só o dissidio de 2005 não, TEM que sair os dois, o de 2005 e o de 2006! Alguém por favor nos ajude parece que ninguém olha por nós. Isso é uma vergonha a gente que já ganha tão pouco e estamos há 2 ANOS sem aumento de salário. POR FAVOR LIBEREM O NOSSO DISSIDIO JÁ !!! PAREM COM ESSA ENROLAÇAO!!!!!

Raquel Reis da Silva

Descaso Total com os trabalhadores!

Mais uma vez sentimos o descaso do Tribunal com os 40 trabalhadores que foram acompanhar o julgamento do dissídio de contabilidades e assessoramento, em São Paulo. O processo foi adiado novamente em cima da hora e marcado para o dia 12/04/07. Temos que nos unir e levar o dobro de trabalhadores neste dia.
Luis/SeaacSJC

Julgamento Dissídio Contabilidades e Assessoramento

Os trabalhadores EAA esperam que depois de tantos adiamentos e delongas, hoje (29/3), finalmente, seja julgado o dissídio coletivo das categorias de contabilidade e assessoramento.

Dissídio Coletivo de Contabilidades e Assessoramento - Opinião de um trabalhador

"Era para ser um dia histórico mas como não poderia deixar de ser neste país e as próprias nuances de uma luta de Davi contra Golias, a decisão sobre o dissídio coletivo de contabilidade e assessoramento foi arbitrariamente adiado para o dia 29 deste mês, dando assim mais tempo para o sindicato patronal tentar manobrar e distorcer junto a Justiça nossa realidade e qualidade de trabalho e de vida.

Enquanto o Poder Executivo e o Poder Legislativo são avaliados pela população de forma negativa em razão dos casos de corrupção e improbidade administrativa, os juízes e os membros da Justiça gozam de elevado prestígio e status na sociedade. Porém, a lentidão do funcionamento da Justiça tem que ser ressaltado e combatido, assim como as contradições de decisões para casos semelhantes.

A percepção dos leigos sobre o funcionamento da Justiça e seus pontos críticos são baseados em grande parte pelas notícias dos jornais televisivos, que deixam a desejar. Digo isto, pois, sem o clamor das vozes da sociedade, sem a pressão dos populares que são diretamente afetados pelas decisões, ficamos à mercê da boa vontade e das vaidades, que fazem muitos juízes enveredam-se pelo estilo de vida que o cargo propicia.

A lentidão da Justiça, está ligada a falta de informatização das atividades, os obstáculos burocráticos, a linguagem e cultura complexas ao entendimento popular e aos problemas com as leis vigentes, desconectadas da realidade, mas também, principalmente, ao status que exageradamente concedemos aos magistrados e as mordonias e excessões que permitimos que eles gozem."
Wellington Michel

86% dos acordos salariais batem inflação

Os trabalhadores obtiveram aumento real acima da inflação em 86% das negociações salariais realizadas em 2006. Dado é o melhor desde início da pesquisa pelo Dieese, em 1996, mas ainda está longe de repor perdas passadas.

Dissídio Coletivo de Contabilidade e Assessoramento

Hoje (22/3), no tribunal em São Paulo haverá audiência para tratar do Dissídio Coletivo. Estamos confiantes e contando com a presença dos trabalhadores da categoria.

II Torneio de Vôlei Feminino Seaac 2007

Será dia 25/03/20007, a partir das 9h na Sede da ASSEM (Associação dos Servidores Municipais) à Rua Rodrigues Alves, 190, Centro. Venha incentivar seu time!

Mínimo de R$ 380 a partir de 1o de abril

A partir de 1º de abril, o novo valor do salário mínimo, de R$ 380, entra em vigor. O reajuste, de 8,57%, ficou definido no final de 2006, em acordo firmado entre o Governo Federal e centrais sindicais. O acordo, que resultou na assinatura do protocolo de valorização do salário mínimo, estabelece uma política permanente de aumento do mínimo até 2023.A partir deste ano, a correção do salário será feita com base na variação da inflação e do PIB de dois anos anteriores. Além disso, serão realizadas revisões dessa política a cada quatro anos, para que o valor seja adaptado aos planos plurianuais do governo. Hoje, 43,7 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário mínimo. O incremento de renda na economia será de R$ 16,8 bilhões.

22 de Março - Dia Mundial da Água

Devemos lembrar que a água limpa e acessível se constitui em um elemento indispensável para a vida humana e que, para se tê-la no futuro, é preciso protegê-la ainda hoje!

21 de Março - Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

No Brasil, as pesquisas indicam que as pessoas aceitam o fato de que há racismo, mas ninguém se diz racista. Como isto é possível? É preciso acabar com o mito de que em um país mestiço tudo está relativamente bem... Não está e precisamos fazer com que as pessoas reconheçam o seu preconceito e se livrem dele! Comece por você!

Compra e Venda de Votos em 2006

Nunca se tentou tanto comprar votos em um pleito como em 2006. Pesquisa realizada pelo Ibope, por encomenda da organização não-governamental Transparência Brasil e pela União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), demonstrou que o índice de eleitores abordados por políticos corruptos dispostos a comprar seus sufrágios ano passado quase triplicou em relação à última eleição presidencial, em 2002. Naquele ano, 3% dos votantes haviam recebido ofertas. Em 2006, a parcela atingiu a média nacional de 8% - 8,3 milhões de eleitores.

Campeonato de Vôlei Feminino 2007

Já estão abertas às inscrições para o “II Torneio de Vôlei Feminino 2007”, que acontecerá no dia 25/03/20007, a partir das 9h na Sede da ASSEM (Associação dos Servidores Municipais) à Rua Rodrigues Alves, 190 - Centro. Poderão participar do torneio todas as empregadas das categorias pelo SEAAC representadas. As inscrições são gratuitas para todas as atletas.Traga a sua equipe ou faça a sua inscrição individual, pela internet ou no próprio Sindicato; para maiores esclarecimentos entre em contato pelo fone (12) 3923-6400 com a Sandra ou José Roberto.Não perca tempo e venha participar de mais esta atividade organizada pelo SEAAC.

A Diretoria

Campeonato de Futsal 2007

Vêm aí o “VII CAMPEONATO DE FUTSAL MASCULINO” do SEAAC. Poderão inscrever-se no campeonato todos os trabalhadores registrados nas categorias representadas pelo Seaac.Para maiores informações entre em contato com o Sindicato através do e-mail socio@seaacsjc.org.br ou pelo fone: (12) 3923-6400, com o Paulo.Então não perca tempo, monte a sua equipe e faça já a sua inscrição e venha desafiar os outros times.

A Diretoria

Dia Internacional da Mulher - 8 de Março

Homenageamos todas as mulheres lutadoras que não esmorecem frente a tantos desafios e vão buscar seus direitos, mulheres para as quais não é preciso explicações para comemorar o seu valor. Todos os dias elas merecem méritos por suas lutas, múltiplas tarefas bem-feitas... por algo a executar com dedicação!

A Diretoria

Antenado!

Seja bem-vindo ao Blog do Seaac de São José dos Campos e Região.

A Diretoria