O SEAAC vem lutando desde 2005 pela reintegração dos funcionários que foram demitidos sem justa causa pela URBAN (empresa que presta diferentes tipos de serviços para a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, como de limpeza, informática e obras). Na época 80 funcionários perderam o emprego, sendo que todos eram concursados.
O SEAAC entrou com ação de reintegração que foi julgada improcedente em 1º Instância, em São José. O Departamento Jurídico, não satisfeito com o resultado recorreu ao TRT- Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região/Campinas, onde a juíza Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, acolheu as razões do recurso, determinando assim a Reintegração dos Trabalhadores e Pagamento de salários, 13ºsalário, férias e FGTS+40%, desde a demissão até efetiva reintegração. A Juíza entendeu que a Empresa de sociedade de economia mista que admite mediante concurso, somente poderia demitir trabalhador, mediante justo motivo, o que não ocorreu.
A URBAM entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, onde não foi reconhecido, ficando mantida a decisão do TRT de Campinas.
Agora falta pouco para que os funcionários tenham seus direitos garantidos e seus empregos de volta. Para que isso aconteça só está sendo esperado o cumprimento de mandato que já está na Vara do Trabalho em São José.
De acordo com o presidente do SEAAC, Marcelo Ribeiro da Silva, 17 dos 80 funcionários deverão ser beneficiados com a decisão. “Acredito que até o final de fevereiro essa situação seja resolvida e os trabalhadores voltem ao trabalho. Apenas 17 funcionários quiseram entrar com a ação e tenho certeza que esses serão beneficiados. Mais uma vez o SEAAC mostra sua força e trabalho realizado pela categoria”, finalizou o presidente.
Outras informações sobre essa boa notícia que vai beneficiar diversas famílias joseenses no SEAAC pelo telefone (12) 3923-6400.
O SEAAC entrou com ação de reintegração que foi julgada improcedente em 1º Instância, em São José. O Departamento Jurídico, não satisfeito com o resultado recorreu ao TRT- Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região/Campinas, onde a juíza Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, acolheu as razões do recurso, determinando assim a Reintegração dos Trabalhadores e Pagamento de salários, 13ºsalário, férias e FGTS+40%, desde a demissão até efetiva reintegração. A Juíza entendeu que a Empresa de sociedade de economia mista que admite mediante concurso, somente poderia demitir trabalhador, mediante justo motivo, o que não ocorreu.
A URBAM entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, onde não foi reconhecido, ficando mantida a decisão do TRT de Campinas.
Agora falta pouco para que os funcionários tenham seus direitos garantidos e seus empregos de volta. Para que isso aconteça só está sendo esperado o cumprimento de mandato que já está na Vara do Trabalho em São José.
De acordo com o presidente do SEAAC, Marcelo Ribeiro da Silva, 17 dos 80 funcionários deverão ser beneficiados com a decisão. “Acredito que até o final de fevereiro essa situação seja resolvida e os trabalhadores voltem ao trabalho. Apenas 17 funcionários quiseram entrar com a ação e tenho certeza que esses serão beneficiados. Mais uma vez o SEAAC mostra sua força e trabalho realizado pela categoria”, finalizou o presidente.
Outras informações sobre essa boa notícia que vai beneficiar diversas famílias joseenses no SEAAC pelo telefone (12) 3923-6400.
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