As estatísticas do (des)emprego

Foi divulgada na quarta-feira a taxa de desemprego em Portugal relativa ao terceiro trimestre.
É um conjunto de informação que completa, e inevitavelmente modera, o entusiasmo com o bom desempenho do PIB em idêntico período. Cruzando estas informações - mercado de trabalho e actividade económica - com os dados relativos ao custo de trabalho, também divulgado há dias pelo INE, identificam-se alguns desenvolvimentos que merecem a nossa atenção, designadamente ao nível da evolução e composição da taxa de desemprego; da produtividade aparente do trabalho; e do custo do trabalho por actividade económica.

A taxa de desemprego total aumentou para um valor muito elevado, quando aferido pelo seu valor histórico. A taxa de desemprego de 10,9% representa um acréscimo de 0,3 p.p. face ao trimestre anterior e de 0,9 p.p. face ao período homólogo. Tendo em conta as dinâmicas sazonais típicas, o acréscimo no número de desempregados neste trimestre está muito próximo do seu padrão normal. A principal diferença ocorreu no segundo trimestre, período onde normalmente se regista uma contracção na ordem de 5% do número de desempregados, que desta vez não se verificou. Se se admitir o retorno aos comportamentos habituais então é provável que a taxa oficial de desemprego estabilize em valores superiores a 11% a muito breve prazo.

No mesmo sentido, a pressão para as empresas se tornarem ainda mais competitivas dada a concorrência acrescida nos mercados de exportação pressiona, neste contexto de incerteza, à adopção de uma atitude prudente nas decisões de contratação. A redução, incontornável, do endividamento da economia portuguesa só será exequível se se cuidar da atractividade dos produtos e dos serviços portugueses. O que implica alterações substanciais nos factores de competitividade. Entre outros, a produtividade e o respectivo custo. Outros mais há, e que poderíamos de um modo grosseiro denominar de qualidade, mas são mais subjectivos. Tomemos atenção aos dois primeiros.

A produtividade aparente do trabalho tende a crescer nas fases iniciais da retoma económica, na medida em que as empresas recorrem aos recursos produtivos que estiveram sub-utilizados durante o período de menor crescimento económico anterior. Este comportamento verifica-se em Portugal actualmente. O incremento na produtividade aparente do trabalho tem sido dos mais elevados dos últimos dez anos. Tem vindo a moderar ao longo de 2010 mas ainda é muito significativo. Aplicando aos próximos trimestres as dinâmicas até agora verificadas, o resultado confirma a dificuldade em contrariar a tendência de aumento da taxa de desemprego a curto prazo.

Do lado dos custos do factor trabalho, os indicadores relativos ao terceiro trimestre já evidenciam uma moderação significativa em muitos sectores. Especificamente, em termos agregados, o índice de custo do trabalho (excluindo a administração pública) desceu no terceiro trimestre 0,5% em termos homólogos, com comportamentos diferenciados consoante os sectores de actividade económica. De um modo geral, a redução do índice de custo de trabalho em termos homólogos verificou-se sobretudo nos sectores cujos bens e serviços se apresentam mais próximos de uma noção de "bem/serviço não transaccionável". Significa que a competitividade preço (aqui aferida pela relação entre produtividade e custo ) está a melhorar ao longo de 2010 e que os desequilíbrios entre sectores abrigados e expostos à concorrência internacional começam a ser atenuados.

Uma referência a alguns grupos especiais das estatísticas do emprego.

Primeiro, a redução da população inactiva. É pouco comum numa fase de retracção económica ou de baixo crescimento verificar-se uma redução da população inactiva, visto de outra forma, um incremento das pessoas que procuram activamente trabalho (de acordo com a definição formal). É mais comum que, perante a maior adversidade em encontrar emprego, se estabeleça um sentimento de frustração que desencoraja as pessoas a continuar a procurar e portanto a qualificar formalmente como desempregados. Em Portugal este fenómeno não tem acontecido. Os fluxos da população evidenciam em termos homólogos uma redução da população inactiva em 11 milhares, uma redução da população empregada em 54 milhares e um acréscimo da população desempregada em cerca de 62 milhares até ao terceiro trimestre. Ou seja, do ponto de vista agregado, operou-se sobretudo uma transição da situação de "inactivo" para "desempregado". Considerando o detalhe das estatísticas, os grupos da população onde mais se sentiu esta redução da população inactiva foram a população doméstica e os estudantes. É muito difícil, apenas por intermédio destes dados, encontrar uma razão inequívoca para esta evolução, mas estará em parte associado às maiores dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias, incentivando à procura de rendimento alternativo. Se, no futuro, a relação normal entre população inactiva e actividade económica for reposta, poderá ocorrer alguma redução do desemprego mas por efeito perverso.

Segundo, é também importante salientar o aumento expressivo no desemprego de longa duração, para 6.1%, e que representa já mais de metade do universo da população desempregada. Não é compatível com os constrangimentos de crescimento económico que se avizinham nem com o movimento de envelhecimento da população em curso.

O atrás exposto poderia ser esquematizado da seguinte forma: o aumento do desemprego conjuntural que decorre da fase do ciclo e das incertezas com a evolução da actividade económica futura, que se irá manter; o desemprego persistente, cuja evolução será função do gradualismo do ajustamento da economia portuguesa; o desemprego em grupos específicos, associado à fragmentação do mercado de trabalho em Portugal. Por último, que o processo de correcção dos desequilíbrios da economia portuguesa será severo e que os dados sugerem que este processo já corre o seu curso no sector privado.

Sistema permite acompanhar demissão via internet

A partir de agora, o empregador pode calcular, pela internet, o valor das indenizações devidas ao funcionário demitido. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), implantou o sistema Homolognet em todas as superintendências regionais do País.
O empregado demitido também pode acompanhar, em tempo real, o processo de dispensa e os cálculos da rescisão contratual, além da confiabilidade da indenização, garantida pelo Governo.
Para ter acesso ao sistema Homolognet, o empregador precisa informar os números do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do trabalhador demitido e do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa.
O sistema, então, vai gerar uma senha de acesso aos dados. Para o empregado, basta informar o número do PIS e da carteira de trabalho.
Com informações da Agência Brasil.

Ministério divulga dados sobre a geração de empregos em outubro

O Ministério do Trabalho e Emprego divulga hoje (19) os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a outubro de 2010.Em setembro, foram gerados 246.875 empregos formais. O setor que teve o maior crescimento foi o de serviços.

Os dados de outubro serão apresentados pelo ministro Carlos Lupi, em entrevista coletiva marcada para as 14h30.

Da Agência Brasil

Centrais querem mínimo de R$ 580

As centrais sindicais vão brigar pelo salário mínimo de R$ 580 — Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 mais inflação dos últimos 12 meses. E deverão enfrentar a resistência do governo federal que, na primeira rodada oficial de negociações para os reajustes do ano que vem, adiantou ontem que sua proposta é de R$ 540, como está no Orçamento de 2011.

Entre os argumentos para o índice de 13,75% para 46 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e segurados do INSS, os sindicalistas vão apontar os percentuais acima da inflação previstos para outras categorias. “Vamos fazer só o que cabe no Orçamento. Lula não vai deixar nenhuma encrenca para o próximo governo. Se abrirmos negociação todos os anos, não teremos critério”, disse o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Paulo Bernardo, do Planejamento, também insistiu em R$ 540. Para ele, abrir exceção em 2011 seria “ruído momentâneo”.

Na pauta, o fim do IR para aposentados

Na reunião de ontem estavam, além dos ministros, seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, Nova Central e CTB. Presidente do Sindicato dos Aposentados da Força, João Inocentini disse que a reunião foi só o início. “Não aceitamos R$ 540. Também queremos discutir o IR. Se o benefício sobe, ele leva tudo. Vamos pedir fim do IR para aposentado”, revelou.

Na semana que vem, tem nova rodada. Sindicalistas fecharam a pauta. “Vamos discutir política permanente para o salário mínimo até 2023, reajuste de aposentados acima do piso e atualização da tabela do IR. Nessa ordem”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.
Fonte: O Dia Online

Desemprego é o menor para setembro em SP desde 1992, apura Seade/Dieese

A taxa de desemprego no país medida pela Fundação Seade com o DIEESE continuou em queda em setembro, segundo dados divulgados pelas duas entidades nesta quarta. A taxa para o mês passado, aferida em sete capitais e entorno, ficou em 11,4% ante 11,9% registrados em agosto. Em relação a setembro de 2009 o recuo do desemprego no Brasil é expressivo pois a taxa era de 14,1% naquele mês.
Estima-se que a taxa pode ficar em um dígito até o final do ano. Veja aqui mais detalhes.
O resultado de setembro, em geral, é o menor desde que a Fundação Seade e o DIEESE passaram a incluir Fortaleza (CE) entre as regiões metropolitanas pesquisadas, em janeiro de 2009.
Entre os destaques da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) stá a queda do índice em São Paulo que decresceu de 12,3% para 11,5%, a menor taxa desde 1992.
Apenas a região metropolitana de Belo Horizonte registrou inexpressivo aumento do desemprego. Era de 7,5% em agosto e agora é de 7,6%.
Leia mais aqui

Inspeção do trabalho: projeto atualiza valores das multas

Por Vanessa Corrêa
Hélida Girão, Coordenadora Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho, falou ao blog sobre o projeto de lei, elaborado pela Secretaria, que, se aprovado, vai aumentar os valores das multas aplicadas em ações de fiscalização. Com os reajustes, compensará mais cumprir a legislação trabalhista do que ter de pagar as multas.

A multa de retenção salarial, conforme o projeto enviado à Casa Civil, subirá de R$ 402,53 para R$ 1 mil por trabalhador, acrescido de 1% por mês de atraso. A multa por manter trabalhador sem registro em carteira de trabalho expandirá de R$ 402,53 para R$ 1,5 mil. Além disso, algumas multas passarão a ser per capita, ou seja, multiplicada pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.

“Com a aprovação do PL vamos garantir a plena implementação da convenção 81 da OIT no que se refere à eficácia da sanção e proteção ao trabalhador. Nossa meta, com o projeto, é garantir um trabalho digno e regular”, disse.

A convenção 81 da OIT dispõe que os inspetores do trabalho devem estabelecer seu poder de tomar medidas para corrigir situações que possam constituir ameaça à saúde e segurança dos trabalhadores, assim como notificar a inspeção do trabalho. Para corrigir essas situações a multa significativa é um dos mecanismos eficazes para coibir a prática.

A última correção geral dos valores das multas ocorreu em 1989. “Há praticamente 20 anos não há uma atualização, que deve ser feita de acordo com a economia e o valor da moeda”, afirmou.

O projeto de lei está na Casa Civil e será encaminhado ao Congresso Nacional para votação.

Em cinco anos, diminui “tempo de espera” por emprego

Em cinco anos, diminuiu o tempo médio que o trabalhador brasileiro leva à procura de emprego em algumas das principais regiões metropolitanas do país, mostram dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) elaborada pelo Dieese.
Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, em 2004, quem buscava por trabalho levava aproximadamente 15 meses até ser finalmente contratado. Em 2009 o tempo recuou para 10 meses, em média.
Em Porto Alegre (RS), o desempregado gaúcho em 2004 levava 10 meses em busca de emprego. Em 2009, o tempo despendido era de sete meses.
Em São Paulo também houve enxugamento no tempo que os trabalhadores gastam em busca de uma vaga. Em 2004 eram 13 os meses necessários até encontrar um emprego. No ano passado, o número de meses passou a ser de nove.
A região metropolitana onde não houve recuo no tempo de espera pelo emprego foi a de Salvador (BA). Em cinco anos o prazo aumentou de 16 para 17 meses, em média.
Veja mais aqui

Dia Mundial do Idoso

No Dia Internacional do Idoso, comemorado dia 1 de outubro desde 1999 a partir de resolução da ONU, uma ótima notícia: o mercado de trabalho está de braços abertos para receber essa parcela da população. Em 2009, no mercado de trabalho, havia mais de 320 mil trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos, um aumento de 7,62% em relação ao ano anterior.

Blog do Trabalho

Bancários em Greve

A greve nacional dos bancários fecha agências em todo o país. O movimento, que atinge 26 Estados e o Distrito Federal, reivindica reajuste salarial de 11%, maior participação nos lucros, combate ao assédio moral e mais contratações entre outros pleitos. Apesar de apresentarem crescimento médio de 32% no lucro líquido do primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado, os bancos só ofereceram à categoria o índice de inflação de 4,29%, ou seja, zero de aumento real e não retomaram as negociações, deixando os trabalhadores indignados.

Vote Conscientemente!

No "Quem foi Quem no Parlamento na Legislatura 2007-2011", você pode obter todas as informações úteis sobre a atuação dos deputados e ainda conhecer seus principais doadores de campanha, bens declarados, votação obtida em 2006 e bases eleitorais.

Este link já está ativo na página do DIAP e através dele você poderá ver informações sobre votações de interesse dos assalariados, como a Emenda 3, Continuidade da contribuição sindical, Trabalho aos domingos só por meio de convenção coletiva, entre outras. 

Analise antes de eleger ou reeleger, ainda dá tempo.

Conselho de Relações do Trabalho

 Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, assinou Portaria 2.092 que institui o Conselho de Relações do Trabalho - CRT, órgão de natureza orientadora, que terá como finalidade promover a democratização das relações do trabalho e o tripartismo – entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo sobre temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical, além de fomentar a negociação coletiva e o diálogo social. Os trabalhadores serão representados no CRT em número idêntico ao dos empregadores, com representantes indicados pelas Centrais Sindicais. 

Conforme a portaria do MTE, o Conselho as seguintes atribuições: 

1) apresentar estudos e subsídios com vistas à apresentação pelo MTE de anteprojetos de lei e instruções normativas que versem sobre relações de trabalho e organização sindical; 

2) propor diretrizes de políticas públicas e opinar sobre programas e ações governamentais no âmbito das relações de trabalho e organização sindical; 

3) constituir grupos de trabalho com funções específicas e estabelecer sua composição e regras de funcionamento; 

4) pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo ministro do Trabalho, no âmbito das relações de trabalho e da organização sindical; e 

5) auxiliar o MTE nas discussões acerca das categorias sindicais, bem como na discussão dos assuntos relacionados às relações do trabalho de modo geral.

Deputado Federal condenado à reclusão pela primeira vez

Numa decisão inédita e unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta segunda-feira (27), um deputado federal à pena de reclusão. Os ministros decidiram que José Fuscaldi Cesilio, Tatico (PTB-GO) deve cumprir pena de sete anos de reclusão em regime inicialmente semi-aberto. De acordo com informações do STF, Tatico é o terceiro político condenado pelo tribunal desde a Constituição de 1988. Mas este é o primeiro caso em que o Supremo condena um parlamentar à pena de reclusão.

Ag. Diap

Ficha Limpa: Por que é tão difícil aprovar?

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento da Lei da Ficha Limpa. Desta vez todos os ministros votaram, mas houve empate em 5 a 5. Isso criou um impasse sobre como proceder em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Os ministros tentaram encontrar uma solução, mas resolveram adiar a proclamação do resultado porque não chegaram a um consenso sobre a validade ou não da lei para o pleito de outubro. Vergonha.... já devia estar valendo.

Mulher, agora, no epicentro político

Editorial Jornal A  Tribuna – 19/09/2010

Pela primeira vez na historia política do Brasil, a presença feminina e predominante  entre os principais nomes que concorrem à Presidência da Republica. No reduzido grupo aqueles que entraram na disputa para valer, ou que podem ter influência decisiva no resultado eleitoral, estão Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), contra Jose Serra PSDB). Tal fato constitui sem duvida um reflexo da crescente participação da mulher na ida pública nacional, em posições de primeira linha e não mais secundarias ou de caráter coadjuvante. Entretanto, apesar de crescente, essa participação, quantitativamente, ainda se da em pequena porcentagem, pois os homens continuam a ter presença bem maior e ate a comandar o cenário, como e fácil de constatar pela simples observação dos titulares dos cargos oficiais importantes, nos níveis federal, estadual e municipal. Trata-se de uma flagrante anomalia, ate porque as mulheres constituem a maioria do eleitorado, com 52 % do total, contra 48% dos homens.

Na presente campanha eleitoral - segundo os diferentes institutos de pesquisa - Dilma, que começara inferiorizada a Serra nas intenções de voto, virou 0 jogo e, hoje, a avaliação e de que esta praticamente eleita. 0 fator principal, como se sabe, e 0 apoio ostensivo do presidente Lula, que nela esta apostando todas as suas fichas, mas pesou igualmente a decisão de sua equipe de propaganda de a candidata dar a ênfase a assuntos do especifico interesse feminino. Com isso, passou a liderar as pesquisas também entre as mulheres, uma área. onde ate então o concorrente oposicionista estava em vantagem na maioria dos Estados brasileiros. Serra, por sua vez, voltou a destacar os temas vinculados à saúde e outros comuns à rotina familiar, porem, sem o mesmo resultado. Pelo visto, depois de feita, a opção pró-Dilma consolidou-se. Já Marina Silva, com sua imagem de lutadora, de mulher do povo que saiu no nada para se tomar uma figura nacional, conquista, para o futuro, um vasto potencial de crescimento eleitoral. De qualquer forma, já representa uma liderança respeitável, uma voz que não pode deixar de ser ouvida no debate das grandes questões do país.

Por outro, o que os técnicos em marketing político ressaltam é que o voto da mulher, ainda que obviamente sujeito a equívocos, costuma ser um voto pensado: A mulher e mais questionadora e, por isso, tende a examinar com mais cuidado as promessas dos candidatos, para ver se são realmente viáveis, e se merecem fé. No conjunto, isto faz diferença, e muita eleição pode ser decidida ai. Sem alarde, mas de maneira inapelável. Enfim, 0 papel da mulher no processo eleitoral, como candidata ou simples votante, se eleva a cada pleito e, ao dar maior guarida à lúcida e aguçada visão feminina sobre matérias que a todos dizem respeito, o país só tem a ganhar com isso.

Corrupção 2010

O demônio da Corrupção vai bem obrigado e está muito bem alimentado em 2010, veja:

• 01.Senado autoriza "passagens extras" para 2010

• 02.Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) pede que a Câmara compre um jatinho para deputados

• 03.Gasto com publicidade de senadores cresce 52% em véspera de ano eleitoral

• 04.Senadores ganham diárias para ficar em casa

• 05.Deputados repassaram verbas públicas para empresas doadoras de campanha

• 06.Senado gasta R$ 6,4 milhões com despesas médicas de ex-senadores

• 07.2 mil faltas a mais na Câmara em 2009

• 08.Senado libera 274 funcionários de registrar presença

• 09.Fraude desvia R$ 2 milhões na Câmara

• 10.Deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) pede voto com dinheiro público da Câmara

• 11.Deputado Sandro Mabel (PR-GO) diz ter ajudado a pagar carro para acusado de praticar golpe da creche na Câmara

• 12.Senado abona 8 de cada 10 faltas dos senadores

• 13.Câmara paga R$ 390 mil em horas extras no recesso

• 14. Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) contratou "fantasma" exonerada por Sarney

• 15.Deputados eleitos presidentes de comissões são alvo no STF

• 16.Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos secretos, não é demitido

• 17.Lobista diz ter sido "laranja" do senador Romero Jucá (PMDB-RR)

• 18.Censo Legislativo do Senado empregou parentes e aliados de senadores

• 19.Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é denunciado por imprimir publicações de promoção pessoal com dinheiro do Senado

• 20.Senado paga 8,2 mi a clínicas de servidores da própria casa

• 21.Suíça bloqueia US$ 13 milhões do filho de Sarney

• 22.Procuradoria quer que Sarney devolva ganhos acima do teto

• 23.Em ano eleitoral, deputados distribuem computadores comprados com dinheiro público

• 24.Mensalão do DEM: Suposto caixa 2 de Arruda menciona pagamento a "Sarney"

• 25.Senado paga R$26 mil para dentista de Lobão Filho (PMDB-MA)

• 26.José Sarney (PMDB-AP) desrespeita STF e recontrata mulher de aliado

• 27.Aliados de Serra (PSDB) usam material da Câmara para campanha

• 28.Gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB) contratou funcionárias fantasmas

• 29.Governo de Lula (PT) privilegia aliados na liberação de verba para emendas

• 30.Senado recontrata 1,6 mil terceirizados

• 31.Mesa do Senado aprova "projeto secreto" que aumenta folha de pagamentos

• 32.Senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) contrata "fantasmas"

• 33.Senado tem 214 diretores, incluindo o "diretor de garagem"

• 34.Senador Marconi Perillo (PSDB-GO) é investigado por suposto recebimento de propina

• 35.Vice de Serra (PSDB) emprega amigo que não trabalha no gabinete

• 36.Senador Edson Lobão (PMDB-MA) tenta se apossar do ouro de Serra Pelada, diz Estadão

• 37.Renan Calheiros (PMDB-AL) é investigado por improbidade administrativa

• 38.5 deputados estão, há 3 anos, na lista dos mais faltosos

• 39.MP denuncia senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por crime contra o sistema financeiro

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Comemorado em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em todo o País como forma de conscientização quanto à inclusão na sociedade. A data serve de alerta e mobilização pelo direito dos deficientes, convocando os movimentos sociais para mobilização pelo cumprimento de suas conquistas, como por exemplo, fazer cumprir a lei de cota, que significa ter gente qualificada e comprometida com o trabalho, trazendo vantagens para os empregadores. A participação do movimento sindical nesta luta é fundamental.

Bancada Trabalhadora precisa ser fortalecida no Congresso

Enquanto nove candidatos disputam o lugar de Lula, quase 6 mil buscam uma vaga para deputado federal e senador. Outros 13 mil candidatos pleiteiam uma cadeira nas assembleias legislativas. Quantos estão de fato engajados na causa dos trabalhadores?

O fortalecimento das bancadas de representação dos trabalhadores no Poder Legislativo será fundamental para aprovar temas de seu interesse. Permanecer ou permitir que diminua o número atual de parlamentares que se originam do movimento sindical  é correr o risco de não conseguir dar conta dos desafios do próximo período, uma vez que sabemos que as principais confederações empresariais estão investindo com força em suas representações parlamentares.

Assim, estamos chegando a reta final do período eleitoral e caberá aos eleitores (trabalhadores) definir os rumos que desejam dar ao país, fortalecendo sua legítima representação para enfrentar os inúmeros desafios que estão à frente.

Somente através de uma representação forte nas casas legislativas poderemos conquistar direitos essenciais e manter conquistas como a política de aumentos reais sucessivos para o salário mínimo, a atualização da tabela de cálculo do Imposto de Renda, que reduziu o IR retido na fonte da classe média assalariada, a legalização das centrais, o arquivamento do projeto de flexibilização da CLT.

ELEITOR VOTE COM CONSCIÊNCIA!

Boa expectativa para os temporários

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) estima a abertura de 139 mil vagas temporárias em todo o país – no comércio e na indústria – até a chegada do Natal, 11% a mais do que no mesmo período de 2009.

Há anos, o período que antecede o Natal é sinônimo de trabalho para milhares de pessoas, estejam elas em busca de uma oportunidade de emprego efetivo ou de renda extra.

Blog do Trabalho

Treinamento de mesários também dá direito a folga do trabalho

Os trabalhadores que irão atuar como mesários nas eleições são obrigados a participar de treinamentos realizados em dia previamente definidos pela Justiça Eleitoral. Essas pessoas têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. Isso vale tanto para os dias em que ele atuar como mesário como para os dias em que ele estiver participando dos treinamentos.  É importante lembrar que o dia de treinamento não é considerado dia de folga e sim como um serviço público.

A folga está prevista na Lei nº 9.504/77, artigo 98, que prevê que “os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante  declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação”.

Blog do Trabalho

Justiça determina fim da greve dos peritos do INSS

O Superior Tribunal de Justiça determinou o fim da greve e a volta imediata ao trabalho. A categoria está em greve há mais de dois meses. O STJ entendeu que a paralisação é ilegal e abusiva.

Trabalho Escravo - Ponto para o Brasil

O Brasil detém o modelo mais avançado do mundo na luta contra o trabalho escravo e as ações implementadas têm impactos no mundo todo. Isso acontece porque os programas realizados aqui servem de referência para a grande maioria dos outros países que combatem este crime. A análise é da Organização Mundial do Trabalho (OIT) – Agência da ONU com sede em Genebra, na Suíça – por meio da coordenadoria do Programa de Ação Especial de Combate ao Trabalho Forçado. Ponto para o Brasil.

Aumenta o número de brasileiros online

Entre 2005 e 2009, o aumento de internautas foi de 112,9%; assim o Brasil passou de 31,9 milhões de internautas para 67,9 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, divulgada pelo IBGE. As regiões mais pobres do Brasil - Norte e Nordeste- apresentaram os maiores aumentos de usuários nos últimos anos.

O acesso à Internet é mais frequente entre os mais jovens, de acordo com a PNAD, mas os adultos estão aderindo cada vez mais à tecnologia. Nas faixas etárias de 10 a 14 anos, o percentual de acesso era de 58,8% ; entre 15 e 17 anos subiu de 62,9 para 71,1%; e de 18 e 19 anos aumentou de 59,7% para 68,7%.

Entretanto, pessoas com idade acima de 50 anos estão usando cada vez mais a internet de acordo com o Pnad. Pouco mais de 6,2 milhões de pessoas nessa faixa de idade (15,2% do total de internautas) acessaram a rede mundial de computadores no ano passado, um aumento de 148,3% entre 2005 e 2009.

As mulheres avançaram mais que os homens com relação aos acessos, especialmente nas faixas etárias de 30 a 39 anos - 28,2% das mulheres contra 24,8% dos homens; de 40 a 49 anos - 31,9% contra 21,8%; e no grupo de 50 anos ou mais de idade - 46,1% contra 35,5%.

Descontos no holerite

Os valores descontados mensalmente no holerite podem ser divididos em dois grupos: os obrigatórios, que incluem impostos e encargos previdenciários; e os benefícios, como os vales alimentação e transporte. O primeiro grupo – que tem as maiores mordidas – representa legalmente a contribuição do cidadão para a sociedade (impostos) e para seu futuro (previdência). Os benefícios – cujos descontos costumam ter valores menores – são a parte cabível ao trabalhador no custeio dos serviços necessários para realizar a sua jornada de trabalho (vale-transporte, alimentação).

Abono Pecuniário

A CLT permite que o trabalhador venda um terço do período das férias, o que representa no máximo dez dias. Essa venda se chama abono pecuniário e está prevista no artigo 143 da lei. O valor desse abono é correspondente ao número de dias trabalhados (dentro do período de folga) acrescido de um terço de férias. Para vender esses dias, o trabalhador tem que comunicar o empregador com, no mínimo, 15 dias de antecedência da intenção da venda.

Diferentemente da remuneração referente ao período de férias, não são descontados dos dias vendidos a contribuição do INSS e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por isso, o valor recebido no abono pecuniário é maior  que o valor do dia trabalhado.

Do contrário, não teria sentido “vender as férias” pois não se receberia nenhum valor a mais nessa troca de descanso por trabalho. O pagamento do abono, assim como a remuneração das férias, deve ser feitos até dois dias antes do início do  período solicitado. (LJ)

Blog do Trabalho

Centrais vão atrás de reajuste maior para o Mínimo

O salário mínimo poderá chegar no ano que vem a R$ 538,15, de acordo com proposta de Orçamento Federal entregue, na terça-feira (31), ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atualmente, o valor é de R$ 510. Para reajustá-lo, o Governo leva em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta.

As centrais não querem esperar para depois das eleições para resolver este problema. Esperam reunião das entidades para tirar posição comum. As entidades reivindicam um salário mínimo de R$ 560 a R$ 570, como propôs o relator-geral do Orçamento 2011, senador Tião Viana (PT-AC).

Brasil tem potencial para empregar 1 milhão de aprendizes

Aprendizagem é diferente de estágio, é um contrato especial de trabalho, por tempo determinado, com registro na carteira de trabalho do aprendiz. Ele tem todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos e o tempo  como aprendiz conta para aposentadoria. É um período de formação do jovem, em que ele está ali recebendo a teoria e tendo a possibilidade de vivenciar a prática, previsto no plano pedagógico. Estágio também é um programa, mas é relacionado a escola. A coordenadora do Programa de Aprendizagem Profissional do MTE, Ana Lúcia de Alencastro, disse ao Blog do Trabalho que o Brasil tem potencial para inserir no mercado mais de um milhão de aprendizes.

150 mil serão qualificados para trabalhar na Copa

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) lançou no Rio de Janeiro, na sexta-feira (27), o Plano Setorial de Qualificação (Planseq) da Copa do Mundo, para qualificar 150 mil trabalhadores até 2014. Os cursos, gratuitos, serão voltados para setores como turismo e transporte. O investimento será de R$ 124,3 milhões, provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As 12 cidades-sede do mundial de futebol – Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Recife e Salvador – receberão o programa, que também beneficiará as cidades do entorno. O objetivo é treinar profissionais de serviços e atendimento direto ao público, para receber os turistas.

Áreas - Serão 25 cursos como bilheteiro de metrô e de trem, cobrador de ônibus, frentista, motorista de ambulância, de ônibus urbano e de táxi, camareiro, cozinheiro, garçom, guia de turismo, manobrista, mensageiro, telefonista, recepcionista, artesão, vendedor ambulante, baiana do acarajé e empreendedor individual, entre outros.

Agencia Sindical

Trabalhadores tem sucesso nas negociações salariais

O primeiro semestre de 2010 registrou desempenho recorde nas negociações salariais entre sindicatos e empresas. Cerca de 97% dos acordos trabalhistas realizados entre janeiro e junho deste ano tiveram reajuste salarial igual ou acima da inflação, sendo 88% com aumento de ao menos 0,01% acima da inflação - os melhores resultados em 15 anos.

Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que os acordos foram mais vantajosos aos trabalhadores na comparação com os dois últimos anos. A tendência é que os acordos realizados no segundo semestre superem os ótimos resultados deste primeiro semestre. A hora para demandar mais salário é agora porque a atividade está aquecida e a inflação em queda.

Diap

Setor de Serviços cresce mais que média da economia

O setor de serviços cresceu a taxas superiores às da economia em 2008. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 5,1%, os serviços não financeiros registraram aumento de 18,8% na receita operacional líquida, que saiu de R$ 572 bilhões em 2007, para R$ 680 bilhões em 2008, o que representou um crescimento real de 13,1%, descontada a inflação do período. O setor que registrou o maior número de pessoas empregadas foi o de serviços profissionais, administrativos e complementares, que absorveu 39,5% do total do pessoal empregado, ou 3,6 milhões de pessoas.

FGTS amplia orçamento de 2010

O Conselho Curador do FGTS aprovou  uma ampliação de R$ 6 bilhões no orçamento do Fundo para 2010. Foram destinados R$ 3 bilhões em favor dos programas de habitação popular e outros R$ 3 bilhões em infraestrutura urbana por meio do Pró-Transporte, no âmbito do PAC, para em pavimentação de vias urbanas, drenagem de águas pluviais e redes de água e esgoto.

O FGTS é o principal financiador habitacional do país. No ano passado o fundo aplicou 35,4 bilhões no financiamento as áreas de habitação, infraestrutura e saneamento. Com a ampliação aprovada hoje o orçamento do Fundo para este ano reserva mais de 45,5 bilhões, sendo aplicados no financiamento habitacional R$ 29,9 bi; Infraestrutura urbana (R$ 11 bi) e saneamento básico (R$ 4,6 bi).

Blog do Trabalho

TV dos Trabalhadores já está no ar

A TV dos Trabalhadores (TVT) entrou no ar nesta segunda-feira (23). O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC firmou dois convênios para a transmissão da programação da emissora. Assim como em outros episódios da vida nacional, os metalúrgicos do ABC dão mais um passo histórico ao colocar na televisão brasileira o mundo do trabalho sob o ponto de vista dos trabalhadores. Caberá a Rede NGT levar o sinal às cidades brasileiras e a Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesa) fazer a tevê chegar às cidades paulistas.

Aumenta o nr de brasileiros que consideram boa a situação financeira da família

Os brasileiros estão satisfeitos com o momento atual do país e  desde março de 2008 não estavam tão otimistas quanto ao futuro próximo, revelou o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O ICC é composto por cinco quesitos contidos na Sondagem de Expectativas do Consumidor. É uma amostra de como anda a confiança das pessoas obtida durante entrevistas em mais de dois mil domicílios em sete das principais capitais do país.

Segundo o mais recente levantamento divulgado nesta terça e realizado entre os dias 30 de julho e 19 de agosto, aumentou a parcela de entrevistados que pretendem adquitir bens duráveis nos próximos seis meses.

Também cresceu o número daqueles que disseram-se satisfeitos com as finanças  pessoais e aumentou a parcela que afirma como “boa” a situação financeira da família. 

Blog do Trabalho

Trabalhadores prejudicados pela greve dos peritos do INSS

A greve dos peritos do INSS já dura dois meses e provoca atraso de 400 mil perícias. Enquanto isso são prejudicados os trabalhadores que precisam receber o auxílio-doença. Pessoas que têm problemas de saúde ou sofreram acidente e precisam de uma avaliação médica para receber o benefício estão passando por uma situação constrangedora todos os dias. Ao chegar ao local na data marcada para perícia e enfrentar longas filas de espera, elas descobrem que não serão atendidas em função da greve.

Mulheres Trabalhadoras de olho na política

Mais de 1.500 mulheres sindicalistas de todo o país tiveram um encontro com Dilma Rousseff, dia 17/8, para entregar à candidata a “Plataforma das Mulheres Trabalhadoras para as Eleições 2010”. O documento, encaminhado por sindicalistas ligadas às Centrais CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, contém várias propostas para ampliar os direitos das mulheres no mercado de trabalho.

Aposentados recebem primeira parcela do 13º salário

Pelo quarto ano consecutivo os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber, antecipadamente, a primeira parcela do 13º salário. Decreto nesse sentido, assinado pelo presidente Lula, já foi publicado no Diário Oficial. O adiantamento de 50% da gratificação é pago desde 2006, resultado de acordo firmado entre o Governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. Segundo o decreto, o pagamento da primeira parcela será feito entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias úteis de setembro, com o crédito referente à folha de julho. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do valor do benefício mensal a título de gratificação. A exceção é para quem passou a receber o benefício este ano. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Também recebem uma parcela menor que os 50% os segurados que estão em auxílio-doença.

Ag. Diap

Lei vai agilizar os Processos do Trabalho

A lei 12.275 pretende reduzir o uso excessivo de recursos para retardar processos na Justiça do Trabalho e entrou em vigor dia 13/8. De acordo com a legislação, a parte que entrar com um agravo de instrumento – ferramenta usada, geralmente, para retardar a sentença final – terá que depositar 50% do valor do recurso negado inicialmente pelo tribunal. Antes não era necessário fazer nenhum pagamento.

Recurso - O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luciano Athaide, diz que a norma agilizará o andamento das ações trabalhistas. Um dos reflexos deverá ser a redução desse tipo de instrumento jurídico. Segundo ele, mais de 90% dos agravos de instrumento não são acolhidos. “A exigência do depósito é para que não se recorra de maneira a protelar o andamento das causas”, explica.

STF vai julgar revisão para aposentados até entre 1988 e 2003

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se os segurados do INSS que se aposentaram entre outubro de 1988 e dezembro de 2003 e tiveram o seu benefício limitado ao teto da época têm direito à revisão.

O julgamento deve ocorrer ainda neste ano, segundo o STF. A decisão do Supremo deverá ser seguida pelos tribunais inferiores. A correção é devida porque o governo aumentou o teto da Previdência em 1998 e em 2003, mas não repassou os reajustes para quem já era aposentado.

Centrais discutem liberdade sindical com OIT

Como desdobramento da recente denúncia feita pelas Centrais Sindicais à OIT acerca da conduta anti-sindical praticada por alguns procuradores do Ministério Público do Trabalho, a instituição recebeu em sua sede, em Brasília, uma delegação de dirigentes sindicais. A reunião discutiu atentamente questões sobre custeio e liberdade sindical, alvos constantes de ataques.

Valor que o brasileiro considera mais

O bem-estar das pessoas que estão perto da gente é o principal valor dos brasileiros, de acordo com uma pesquisa feita pela ONU, em todo o país. O bem-estar da humanidade e da natureza é o segundo. Depois vem a segurança e a autodeterminação. O interesse pelo poder aparece em último lugar em uma lista de dez itens, onde os brasileiros mostram como se vêem, e não necessariamente como estão agindo. Interessante, não?

PIS 2010/2011

Desde 11/08, os trabalhadores que não receberam o Abono 2010/2011 podem sacar o benefício nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa. Tem direito ao benefício quem trabalhou pelo menos 30 dias com vínculo empregatício em 2009; recebeu em média até dois salários mínimos mensais e está cadastrado no PIS antes ou pelo menos desde 2005.

O valor do Abono Salarial é de um salário mínimo (R$ 510) e os saques serão liberados até o final de junho de 2011. O trabalhador que não receber ou sacar o benefício até esse prazo perde o direito dentro desse exercício.

Confira o calendários completo:

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	11 / 08 / 2010	30 / 06 / 2011
AGOSTO	18 / 08 / 2010	30 / 06 / 2011
SETEMBRO	25 / 08 / 2010	30 / 06 / 2011
OUTUBRO	14 / 09 / 2010	30 / 06 / 2011
NOVEMBRO	21 / 09 / 2010	30 / 06 / 2011
DEZEMBRO	28 / 09 / 2010	30 / 06 / 2011
JANEIRO	14 / 10 / 2010	30 / 06 / 2011
FEVEREIRO	21 / 10 / 2010	30 / 06 / 2011
MARÇO	28 / 10 / 2010	30 / 06 / 2011
ABRIL	11 / 11 / 2010	30 / 06 / 2011
MAIO	17 / 11 / 2010	30 / 06 / 2011
JUNHO	24 / 11 / 2010	30 / 06 / 2011

STJ reconhece direito à desaposentação

Desaposentação é a possibilidade do beneficiário(a) abrir mão da aposentadoria e tentar aposentar-se novamente, com rendimento melhor. Pode se candidatar a novo benefício aquele que se aposentou e continuou a contribuir com a Previdência.

O STJ -Superior Tribunal de Justiça inovou na possibilidade da desaposentação. A situação típica é quando a pessoa se aposenta proporcionalmente, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral.

Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.

Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.

Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.

O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação.

"A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste", afirmou o magistrado.

Ag. Diap

Idade da criança adotada define valor do salário-maternidade

Atualmente o salário maternidade é pago durante 120 dias e pode ter início 28 dias antes do parto. Em caso de abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

A segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção tem o período do pagamento definido pela idade da criança, variando entre 30 e 120 dias.

O valor do salário-maternidade também vai oscilar de acordo com a modalidade em que a segurada se enquadra. A trabalhadora que tem salário fixo receberá a remuneração devida no mês do seu afastamento.

Caso os vencimentos da beneficiada sejam variáveis, ela receberá o equivalente à média salarial dos seis meses anteriores. “As vantagens obtidas por meio de convenções, acordos coletivos, política salarial ou normas legais também integrarão seus salários”, ressalta a advogada trabalhista Alessandra Iara da Cunha.

A trabalhadora avulsa receberá o valor de sua última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. Para a empregada doméstica o salário-maternidade é equivalente ao último salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para a Previdência Social.

Já a contribuinte individual e facultativa e a segurada em período de manutenção da qualidade de segurada receberão o valor correspondente à média dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição. A segurada especial receberá um salário mínimo.

“Para a trabalhadora individual, facultativa e especial há exigência de, no mínimo, 10 meses de contribuição. Para as demais seguradas, não é exigido tempo mínimo de contribuição, bastando comprovarem a filiação à Previdência na data do afastamento ou na data do parto”, esclarece Iara da Cunha.

Desde setembro de 2003, o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas é feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. A empresa deverá conservar, durante 10 anos, os comprovantes dos pagamentos e os atestados ou certidões correspondentes.

As mães adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social. O benefício pode ser solicitado pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais. (LJ)

Blog do Trabalho

Baixo índice de sindicalização expõe trabalhadores às crises econômicas

Em reportagem publicada no jornal Valor Econômico, em 4/ago, o jornalista estadunidense Edward Luce, do Financial Times, escreveu a reportagem A agonia da classe média americana, sobre a crise dos extratos médios norte-americanos. O que chama a atenção na reportagem é o fato de o jornalista atribuir o agudo achatamento salarial da classe média norte-americana aos baixos índices de sindicalização dos trabalhadores do setor privado norte-americano.

"Menos de um décimo dos trabalhadores do setor privado americano pertence a um sindicato. As pessoas na Europa e no Canadá estão sujeitas às mesmas forças globalizantes e tecnológicas, mas fazem parte em maior número de sindicatos.

Com perfil individualista, o trabalhador oriundo da classe média - seja norte-americana ou de qualquer outra nacionalidade - estará sujeito às intempéries das crises cíclicas do capitalismo, pois não há solução individual para enfrentamento dessas crises.

Exemplo brasileiro

Quando a crise do sistema financeiro estadunidense atingiu a economia real brasileira, em setembro de 2008, o movimento sindical, por meio das centrais propôs uma série de medidas como forma de combater a estagnação da economia. As medidas deram certo e o Brasil foi o último a ser atingido pela crise e o primeiro a sair dela. Ficou a lição, não é possível combater as crises do capitalismo globalizado sem a organização dos trabalhadores em suas entidades de classe.

Agência Diap

Expansão do Emprego tem sido generalizada

Dados da RAIS 2009 divulgados nesta quinta pelo ministro Lupi mostraram que todos os setores da atividade econômica apresentaram expansão do emprego.

Dentre os setores com geração de postos de trabalho mais expressiva estão os Serviços, a Administração Pública, o Comércio e a Construção Civil. Este setor foi o mais dinâmico em termos relativos com crescimento de 11,37% entre os anos de 2008 e 2009.

Ainda conforme a RAIS 2009, o aumento do emprego no Brasil beneficiou todo o território do país pois a expansão foi generalizada nas chamadas Grandes Regiões

Blog do Trabalho

Movimento Sindical luta pela Convenção 158 OIT

Ao lado da redução da jornada de trabalho, a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a principal bandeira do movimento sindical brasileiro. As centrais pressionam o Congresso para que a convenção seja aprovada, algo que dificilmente ocorrerá ainda neste ano.

A Convenção 158, que impede as empresas de demitirem seus funcionários sem justa causa, foi aprovada pela OIT em Genebra (Suíça) em 1982, mas o acordo foi rompido pelo governo brasileiro após o Decreto 2.100, de 1996, assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Primordialmente, a Convenção 158 visa atenuar a rotatividade no mercado de trabalho.

Ag.Diap

Novo Emprego, Salário Maior!

Reportagem do jornal Valor informa o recorde no número de trabalhadores que, por conta própria, foram desligados do emprego. Segundo a reportagem, de janeiro a maio deste ano, 30,5% dos desligamentos ocorridos no mercado deram-se a partir de pedidos de demissão. “Troca de emprego por mais salário bate recorde”, é o título da matéria. Como se lê, os trabalhadores estão trocando de emprego embalados por propostas mais vantajosas. Dois efeitos deste fenômeno já são sentidos, conforme informa o Valor. São a redução dos pedidos de seguro desemprego e o aumento da rotatividade no mercado formal de trabalho.

Eleitor deve observar debates para formar ou reforçar sua opinião

A TV Bandeirantes realiza, nesta quinta-feira (5), o primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República desde que começou a campanha eleitoral, no dia 6 de junho. Os três principais concorrentes - Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) - confirmaram presença. Eles ainda participarão de outros debates: RedeTV! (12 de setembro), Record (26 de setembro) e Globo (1º de outubro) dois dias antes do pleito. A MTV também vai fazer um no dia 10 de agosto, mas Dilma Rousseff não participará.

É de suma importância a observação do eleitor, para a formação de sua opinião.

Ficha Limpa na Web

O site Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br  e    www.fichalimpaja.org.br) possibilita que candidatos disponibilizem certidões que comprovem que não são processados ou condenados, além da prestação de contas voluntária de suas campanhas eleitorais. 

O site também permitirá questionar o teor das informações dos candidatos registrados. As possíveis denúncias serão recebidas pelo administrador do endereço e encaminhadas ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor deve cobrar de seu candidato o registro no site Ficha Limpa.

Ag. Diap