As estatísticas do (des)emprego

Foi divulgada na quarta-feira a taxa de desemprego em Portugal relativa ao terceiro trimestre.
É um conjunto de informação que completa, e inevitavelmente modera, o entusiasmo com o bom desempenho do PIB em idêntico período. Cruzando estas informações - mercado de trabalho e actividade económica - com os dados relativos ao custo de trabalho, também divulgado há dias pelo INE, identificam-se alguns desenvolvimentos que merecem a nossa atenção, designadamente ao nível da evolução e composição da taxa de desemprego; da produtividade aparente do trabalho; e do custo do trabalho por actividade económica.

A taxa de desemprego total aumentou para um valor muito elevado, quando aferido pelo seu valor histórico. A taxa de desemprego de 10,9% representa um acréscimo de 0,3 p.p. face ao trimestre anterior e de 0,9 p.p. face ao período homólogo. Tendo em conta as dinâmicas sazonais típicas, o acréscimo no número de desempregados neste trimestre está muito próximo do seu padrão normal. A principal diferença ocorreu no segundo trimestre, período onde normalmente se regista uma contracção na ordem de 5% do número de desempregados, que desta vez não se verificou. Se se admitir o retorno aos comportamentos habituais então é provável que a taxa oficial de desemprego estabilize em valores superiores a 11% a muito breve prazo.

No mesmo sentido, a pressão para as empresas se tornarem ainda mais competitivas dada a concorrência acrescida nos mercados de exportação pressiona, neste contexto de incerteza, à adopção de uma atitude prudente nas decisões de contratação. A redução, incontornável, do endividamento da economia portuguesa só será exequível se se cuidar da atractividade dos produtos e dos serviços portugueses. O que implica alterações substanciais nos factores de competitividade. Entre outros, a produtividade e o respectivo custo. Outros mais há, e que poderíamos de um modo grosseiro denominar de qualidade, mas são mais subjectivos. Tomemos atenção aos dois primeiros.

A produtividade aparente do trabalho tende a crescer nas fases iniciais da retoma económica, na medida em que as empresas recorrem aos recursos produtivos que estiveram sub-utilizados durante o período de menor crescimento económico anterior. Este comportamento verifica-se em Portugal actualmente. O incremento na produtividade aparente do trabalho tem sido dos mais elevados dos últimos dez anos. Tem vindo a moderar ao longo de 2010 mas ainda é muito significativo. Aplicando aos próximos trimestres as dinâmicas até agora verificadas, o resultado confirma a dificuldade em contrariar a tendência de aumento da taxa de desemprego a curto prazo.

Do lado dos custos do factor trabalho, os indicadores relativos ao terceiro trimestre já evidenciam uma moderação significativa em muitos sectores. Especificamente, em termos agregados, o índice de custo do trabalho (excluindo a administração pública) desceu no terceiro trimestre 0,5% em termos homólogos, com comportamentos diferenciados consoante os sectores de actividade económica. De um modo geral, a redução do índice de custo de trabalho em termos homólogos verificou-se sobretudo nos sectores cujos bens e serviços se apresentam mais próximos de uma noção de "bem/serviço não transaccionável". Significa que a competitividade preço (aqui aferida pela relação entre produtividade e custo ) está a melhorar ao longo de 2010 e que os desequilíbrios entre sectores abrigados e expostos à concorrência internacional começam a ser atenuados.

Uma referência a alguns grupos especiais das estatísticas do emprego.

Primeiro, a redução da população inactiva. É pouco comum numa fase de retracção económica ou de baixo crescimento verificar-se uma redução da população inactiva, visto de outra forma, um incremento das pessoas que procuram activamente trabalho (de acordo com a definição formal). É mais comum que, perante a maior adversidade em encontrar emprego, se estabeleça um sentimento de frustração que desencoraja as pessoas a continuar a procurar e portanto a qualificar formalmente como desempregados. Em Portugal este fenómeno não tem acontecido. Os fluxos da população evidenciam em termos homólogos uma redução da população inactiva em 11 milhares, uma redução da população empregada em 54 milhares e um acréscimo da população desempregada em cerca de 62 milhares até ao terceiro trimestre. Ou seja, do ponto de vista agregado, operou-se sobretudo uma transição da situação de "inactivo" para "desempregado". Considerando o detalhe das estatísticas, os grupos da população onde mais se sentiu esta redução da população inactiva foram a população doméstica e os estudantes. É muito difícil, apenas por intermédio destes dados, encontrar uma razão inequívoca para esta evolução, mas estará em parte associado às maiores dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias, incentivando à procura de rendimento alternativo. Se, no futuro, a relação normal entre população inactiva e actividade económica for reposta, poderá ocorrer alguma redução do desemprego mas por efeito perverso.

Segundo, é também importante salientar o aumento expressivo no desemprego de longa duração, para 6.1%, e que representa já mais de metade do universo da população desempregada. Não é compatível com os constrangimentos de crescimento económico que se avizinham nem com o movimento de envelhecimento da população em curso.

O atrás exposto poderia ser esquematizado da seguinte forma: o aumento do desemprego conjuntural que decorre da fase do ciclo e das incertezas com a evolução da actividade económica futura, que se irá manter; o desemprego persistente, cuja evolução será função do gradualismo do ajustamento da economia portuguesa; o desemprego em grupos específicos, associado à fragmentação do mercado de trabalho em Portugal. Por último, que o processo de correcção dos desequilíbrios da economia portuguesa será severo e que os dados sugerem que este processo já corre o seu curso no sector privado.

Sistema permite acompanhar demissão via internet

A partir de agora, o empregador pode calcular, pela internet, o valor das indenizações devidas ao funcionário demitido. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), implantou o sistema Homolognet em todas as superintendências regionais do País.
O empregado demitido também pode acompanhar, em tempo real, o processo de dispensa e os cálculos da rescisão contratual, além da confiabilidade da indenização, garantida pelo Governo.
Para ter acesso ao sistema Homolognet, o empregador precisa informar os números do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do trabalhador demitido e do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa.
O sistema, então, vai gerar uma senha de acesso aos dados. Para o empregado, basta informar o número do PIS e da carteira de trabalho.
Com informações da Agência Brasil.

Ministério divulga dados sobre a geração de empregos em outubro

O Ministério do Trabalho e Emprego divulga hoje (19) os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a outubro de 2010.Em setembro, foram gerados 246.875 empregos formais. O setor que teve o maior crescimento foi o de serviços.

Os dados de outubro serão apresentados pelo ministro Carlos Lupi, em entrevista coletiva marcada para as 14h30.

Da Agência Brasil

Centrais querem mínimo de R$ 580

As centrais sindicais vão brigar pelo salário mínimo de R$ 580 — Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 mais inflação dos últimos 12 meses. E deverão enfrentar a resistência do governo federal que, na primeira rodada oficial de negociações para os reajustes do ano que vem, adiantou ontem que sua proposta é de R$ 540, como está no Orçamento de 2011.

Entre os argumentos para o índice de 13,75% para 46 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e segurados do INSS, os sindicalistas vão apontar os percentuais acima da inflação previstos para outras categorias. “Vamos fazer só o que cabe no Orçamento. Lula não vai deixar nenhuma encrenca para o próximo governo. Se abrirmos negociação todos os anos, não teremos critério”, disse o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Paulo Bernardo, do Planejamento, também insistiu em R$ 540. Para ele, abrir exceção em 2011 seria “ruído momentâneo”.

Na pauta, o fim do IR para aposentados

Na reunião de ontem estavam, além dos ministros, seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, Nova Central e CTB. Presidente do Sindicato dos Aposentados da Força, João Inocentini disse que a reunião foi só o início. “Não aceitamos R$ 540. Também queremos discutir o IR. Se o benefício sobe, ele leva tudo. Vamos pedir fim do IR para aposentado”, revelou.

Na semana que vem, tem nova rodada. Sindicalistas fecharam a pauta. “Vamos discutir política permanente para o salário mínimo até 2023, reajuste de aposentados acima do piso e atualização da tabela do IR. Nessa ordem”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.
Fonte: O Dia Online