O que é o Transito em Julgado?

Expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual NÃO se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou.

Sintonia Fina!

"Governo e patrões vêm demonstrando que estão em perfeita sintonia na luta contra o trabalho. Enquanto o primeiro, volta e meia, apresenta propostas com o objetivo de atacar os direitos trabalhistas, os empresários aplaudem as iniciativas conservadoras. Na semana passada, por exemplo, ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi aplaudido pelos empresários ao falar mais uma vez em desonerar a folha de pagamento. O presidente Lula não deixou por menos: além de criticar as greves no serviço público, defendeu, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), as reformas trabalhista e previdenciária."