Validade dos Acordos Coletivos de Trabalho

Lembramos aos trabalhadores que o acordo coletivo de trabalho tem um período de validade, que geralmente é de um ano. Assim sendo, expirado o prazo, as regras deixam de ter validade, sendo por isso, negociado um novo acordo todos os anos.

Lembramos também, que todas as cláusulas são negociadas novamente, portanto, o patrão pode concordar com uma cláusula em um ano e negar esta mesma cláusula no ano seguinte. Por isso negociamos, para manter todas as cláusulas que ja constam do acordo que está vencendo e conquistar novas cláusulas.

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Esta regra também se aplica aos Dissídios Coletivos de Trabalho, que são acordos estabelecidos através da Justiça do Trabalho, quando o patrão se recusa a negociar; as cláusulas valem durante o prazo de validade do dissídio.

Centrais Sindicais serão legalizadas

As centrais sindicais, entidades que reúnem sindicatos e federações de diferentes categorias e lutam pelos direitos trabalhistas, serão brevemente legalizadas, assegurou o ministro do trabalho Carlos Lupi.

Legalizar as centrais sempre foi uma bandeira histórica do movimento sindical. São elas que negociam com empresários e governos as reivindicações gerais dos trabalhadores e, no futuro, vão contribuir com sindicatos e federações nas negociações dos contratos coletivos nacionais das categorias. Vitória para os trabalhadores.