A Campanha Nacional dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi lançada em 20/11/07, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, mobilizando todas as entidades de defesa dos direitos da mulher para participarem do evento, que envolverá todo o país.
Essa campanha ocorre há 17 anos em 135 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil, a mobilização começa mais cedo, no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, como forma de homenagear a mulher negra, que sofre dupla violência: a de gênero e a racial.
As atividades da campanha serão realizadas com a participação de entidades comunitárias e da sociedade civil organizada, e o enfoque da Campanha dos 16 Dias de Ativismo será a Lei Maria da Penha, que traz como slogan “Uma vida sem violência é um direito das mulheres”. Em especial, este ano, traz também o slogan Está na Lei! Exija seus Direitos. Lei Maria da Penha.
Cada um dos 16 dias representa um marco na história de luta em defesa da mulher no País e no mundo. As datas foram escolhidas compreendendo quatro fatos significativos da luta pela erradicação da violência contra as mulheres. Dentre os 16 dias, cinco se destacam:
20 de novembro - Dia Nacional da Consciência NegraInstituído em 1978, o Dia Nacional da Consciência Negra lembra a inserção do negro na sociedade brasileira e sua luta contra a escravidão. A data recorda o dia 20 de novembro de 1695, quando foi assassinado o Zumbi dos Palmares, ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade.
25 de novembro - Dia Internacional da Não-Violência contra as MulheresHomenagem às irmãs Mirabal, opositoras da ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Minerva, Pátria e Maria Tereza, conhecidas como Las Mariposas, foram brutalmente assassinadas no dia 25 de novembro de 1960.
1º de dezembro - Dia Mundial de Combate à AidsNo dia 1º de dezembro, o mundo se mobiliza para promover ações de combate à Aids. No Brasil, todos os anos, o Ministério da Saúde promove a Campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids, que busca estimular a prevenção e diminuir a disseminação do vírus HIV. Estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, fato que levou o governo brasileiro a lançar o Plano de Enfrentamento da Feminização da Aids e outras DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).
6 de dezembro - Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá)Quatorze estudantes da Escola Politécnica de Montreal foram assassinadas no dia 6 de dezembro de 1989. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007).
10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos HumanosNo dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como resposta à violência da Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, os artigos da declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. A data lembra que violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos.
