MTE cria Grupo de Trabalho para debater custeio dos Sindicatos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criará um Grupo de Trabalho para debater a sustentação financeira das entidades sindicais, com prazo de 90 dias para apresentar uma proposta de transição do imposto sindical para uma nova modalidade de custeio dos Sindicatos. O ministro Carlos Lupi anunciou a decisão, dia 7/11, após audiência em Brasília com os presidentes da Força Sindical, CUT, CGTB, NCST e UGT.

TST condena empresa a pagar salário igual para mulher e homem

A 1º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TR) de Santa Catarina, dando ganho de causa a uma empregada doméstica que requereu equiparação salarial ao marido, contratado pela mesma empresa agropecuária para exercer função idêntica. Para o juiz relator, Guilherme Caputo Bastos, a empresa contratante não havia respeitado o princípio da igualdade, assegurado pela Constituição Federal.
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