Mínimo sobe para R$ 465

A partir deste domingo (1º/fev), passa a vigorar no país o novo salário mínimo, no valor de R$ 465. O reajuste sobre o atual valor de R$ 415 é de 12% e inclui a inflação dos últimos doze meses medida pelo INPC, mais um ganho real em torno de 6%, baseado na variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. O projeto negociado com as centrais sindicais, que há muito lutam para manter o salário em um patamar digno, pretende manter o poder de compra do mínimo até 2023 e garante ganhos reais atrelados à variação do PIB. Prevê ainda que a partir de 2010 o mínimo será reajustado sempre em 1º de janeiro. Neste momento de escassez de crédito e queda na produção, o aumento do salário mínimo contribui muito para fortalecer a economia e o mercado interno. O aumento irá injetar 21 bilhões de reais, que resultarão em mais consumo, mais produção e conseqüentemente, mais empregos.
Agência Diap

Reduzir salários é precarizar emprego

A diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT, Laís Abramo afirmou dia em 27/01, que as propostas de redução da jornada de trabalho e a redução proporcional dos salários representam a piora no mercado de trabalho. A OIT defende o diálogo entre empresas e trabalhadores para encontrar soluções para cada caso concreto. Mas, a solução não pode ser a precarização do trabalho. É preciso tomar cuidado para que medidas conjunturais necessárias não tenham efeito contrário. É preciso manter a capacidade de consumo para manter o mercado interno aquecido, argumentou a diretora. Segundo ela, se o salário do trabalhador é insuficiente para satisfazer um nível mínimo de necessidades básicas, isso é inaceitável.
Fonte: Agência Diap

Oportunidade para receber benefícios em atraso

Atenção você que era funcionário da Categoria de Contabilidade e Assessoramento e foi demitido no período de agosto de 2006 à setembro de 2008, pode ter diferença de Auxílio Refeição e Diferença Salarial a receber. Os dissídios em atraso foram fechados em acordo.

Para fazer o levantamento das diferenças basta entrar em contato com o SEAAC. Agende seu atendimento e venha com a carteira de trabalho em mãos. Não perca essa oportunidade de receber o que é seu de direito. Nosso atendimento se dá de segunda a sexta-feira sempre das 9h às 18h.

O SEAAC sempre luta por você e pelo seu bem estar !

Funcionários da URBAM demitidos em 2005 deverão ser reintegrados

O SEAAC vem lutando desde 2005 pela reintegração dos funcionários que foram demitidos sem justa causa pela URBAN (empresa que presta diferentes tipos de serviços para a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, como de limpeza, informática e obras). Na época 80 funcionários perderam o emprego, sendo que todos eram concursados.

O SEAAC entrou com ação de reintegração que foi julgada improcedente em 1º Instância, em São José. O Departamento Jurídico, não satisfeito com o resultado recorreu ao TRT- Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região/Campinas, onde a juíza Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, acolheu as razões do recurso, determinando assim a Reintegração dos Trabalhadores e Pagamento de salários, 13ºsalário, férias e FGTS+40%, desde a demissão até efetiva reintegração. A Juíza entendeu que a Empresa de sociedade de economia mista que admite mediante concurso, somente poderia demitir trabalhador, mediante justo motivo, o que não ocorreu.

A URBAM entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, onde não foi reconhecido, ficando mantida a decisão do TRT de Campinas.

Agora falta pouco para que os funcionários tenham seus direitos garantidos e seus empregos de volta. Para que isso aconteça só está sendo esperado o cumprimento de mandato que já está na Vara do Trabalho em São José.

De acordo com o presidente do SEAAC, Marcelo Ribeiro da Silva, 17 dos 80 funcionários deverão ser beneficiados com a decisão. “Acredito que até o final de fevereiro essa situação seja resolvida e os trabalhadores voltem ao trabalho. Apenas 17 funcionários quiseram entrar com a ação e tenho certeza que esses serão beneficiados. Mais uma vez o SEAAC mostra sua força e trabalho realizado pela categoria”, finalizou o presidente.

Outras informações sobre essa boa notícia que vai beneficiar diversas famílias joseenses no SEAAC pelo telefone (12) 3923-6400.

SEAAC na luta contra o desemprego

O SEAAC deu inicio a uma campanha contra o fechamento de vagas nas empresas que atuam na região. Nos últimos dias uma série de notícias negativas, devido à crise mundial foram publicadas nos veículos de comunicação da região. No intuito de prevenir e assegurar os empregos de seus filiados o Sindicato se reuniu com representantes de outras regiões do Estado. A intenção do encontro, que aconteceu em Bauru, foi o de trocar idéias para salvar os empregos e a união das entidades no Estado a fim de que se evite firmar acordos reduzindo direitos.

Para o diretor do SEAAC, Marcelo Ribeiro, a crise realmente tem preocupado todos os setores da economia, mas tudo deve voltar ao normal nos próximos meses. “Estamos confiantes que essa crise vai passar e que aqui no Brasil os reflexos serão bem menores do que na Europa, inclusive porque as indústrias aqui reduziram seus estoques, mas agora devem voltar a produzir. A intenção de nosso encontro é conscientizar nossos associados que o importante é fazer de tudo para manter os empregos e benefícios conquistados, sem aceitar as pressões de patrões oportunistas”, disse Marcelo.

Outras ações ainda serão realizadas pelo SEAAC em Taubaté e em São José dos Campos para orientar as categorias representadas. Além disso, o sindicato vai continuar seu trabalho de valorização pessoal de seus filiados.

Mulheres e jovens sofrem mais com desemprego

As mulheres e os jovens são os mais prejudicados quando o assunto é desemprego na América Latina. Essa é uma das constatações do Panorama Laboral 2009, divulgado em 27/01 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Agência Brasil

Aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade serão concedidos em 30 min

A aposentadoria por tempo de contribuição e o salário-maternidade passam a ser concedidos em 30 minutos a partir de hoje. A medida foi implementada para a aposentadoria por idade no início de janeiro.A ampliação para novos serviços estava prevista para março, mas o sistema ficou pronto antes do previsto, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS).

O trabalhador precisa agendar o atendimento em 30 minutos em um posto do INSS por meio do telefone 135, ou pelo site da previdência social (http://www.previdencia.gov.br/).

Para ter direito à aposentadoria integral, é necessário comprovar pelo menos 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres). Na a aposentadoria proporcional, é preciso combinar idade mínima com tempo de contribuição. Por exemplo, os homens devem ter 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para as mulheres, são necessários 25 anos de contribuição e 48 de idade.

Segundo o ministério, o benefício não é concedido nos 30 minutos somente quando falta no sistema alguma informação sobre o tempo de contribuição do trabalhador. Nesses casos, é necessário apresentar a carteira de trabalho ou os carnês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Fonte: Diap

Centrais e federações lançam Manifesto contra a Crise

m ataques dirigidos à elevadíssima taxa básica de juros - Selic - adotada no Brasil, foi laçado dia 26/01 um Manifesto contra a Crise, assinado por Centrais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores e as Federações de Sindicatos Empresariais.As entidades cobram a redução da Selic dos atuais 12,75% para um patamar de 8% ao ano, além de um intervalo menor entre as definições das taxas enquanto perdurar a crise.

As entidades pedem ainda que haja redução nos spreads bancários, sobretudo de bancos estatais, e que seja ampliado os integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN), de três para sete membros, com a participação de outras áreas do governo, de acadêmicos e de representantes dos setores produtivos.

O texto contém a assinatura da CGTB e demais centrais sindicais legalizadas no Brasil, com exceção da CUT, que mais uma vez procura um caminho alternativo e isolado. Em contrapartida, os presidentes das federações paulistas da Agricultura, do Comércio e das Indústrias aderiram à carta.
Fonte: Diap

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos é formalizado

O Ministério do Trabalho formalizou em 24/01, Dia Nacional do Aposentado, a criação do primeiro sindicato do segmento: o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos -Sindnapi. O documento que reconhece oficialmente a representatividade da organização foi entregue aos dirigentes pelo ministro Carlos Lupi.

O Sindnapi existe desde junho de 2000, porém, juridicamente, era uma organização não-governamental (ONG). Sem o registro de sindicato, ele não podia, por exemplo, abrir ações judiciais em favor dos aposentados e pensionistas do país, o que agora é possível. A formalização representa a devolução da dignidade aos aposentados. Agora, toda Central Sindical do país poderá ter como filiado um sindicato nacional de aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Brasil