quinta-feira, fevereiro 07, 2008

Revisão de benefícios de abril/91 a dezembro/93 pode ser feita direto na agência

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993: o Ministério da Previdência afirmou que eles podem pedir a revisão do benefício diretamente em uma agência previdenciária.

A revisão para esses segurados está prevista no artigo 26 da lei 8.870, de 1994. O reajuste pode chegar a até 125,31% -mais que o dobro do valor da aposentadoria.Os segurados que se aposentaram por tempo de trabalho, com 30 (mulheres) ou 35 anos (homens) de serviço, por exemplo, deveriam ter benefício igual à média dos 36 últimos salários de contribuição. O benefício de quem se aposentou com menos tempo foi uma porcentagem desse valor.

Em todos os casos, o valor pago pelo INSS foi menor do que efetivamente o segurado deveria ter recebido. O problema foi notado mais tarde, e foi editada uma lei para corrigir a distorção. No entanto, nem todos os segurados receberam as diferenças.