A partir deste ano, o Microempreendedor Individual (MEI) estará dispensado da apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Negativa ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A captação dos dados destes empreendedores será feito via sistema, por meio das declarações repassadas pelos gestores do sistema do MEI.
A Portaria nº 371, que dispensa a obrigatoriedade da declaração, foi publicada no Diário Oficial (DOU) de 25 de fevereiro deste ano.
Rais Negativa – para empresas sem empregados – é a declaração da Rais na qual são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, cadastrado com CNPJ, quando o mesmo não teve empregado durante o ano-base.
A isenção já vinha sendo discutida e, a autorização do repasse das informações foi autorizada por meio da Resolução n° 81, de 18/01/2011, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que diz que “os dados informados na Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) poderão ser encaminhados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ao Ministério do Trabalho e Emprego, observados procedimentos estabelecidos entre as partes, com vistas à exoneração da obrigação da apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) por parte do MEI.”
Veja mais aqui:
http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2011/cgsn/resol81.htm
http://www.rais.gov.br/RAIS_SITIO/negativa.asp
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=85&data=25/02/2011
Fonte: Blog do Trabalho
sexta-feira, março 11, 2011
Mulheres ampliam participação no mercado de trabalho
O número de mulheres contratadas em importantes esferas da atividade econômica do país continua superando a de homens em quatro anos, apontam dados da Relação Social de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre 2006 e 2010, as mulheres prevaleciam e agora continuam a predominar na Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Em 2006, essas três atividades empregavam um total de 7.749.359 pessoas, sendo 4.511.079 mulheres e 3.238.280 homens. Já em 2010, de um total de 8.813.762 funcionários na soma dos três segmentos juntos, as mulheres ocupavam 5.191.072 postos enquanto os homens eram 3.622.690. A participação delas nesses mercados, durante o período, aumentou 15,07% ante um aumento de 11,87% dos homens.
O mercado formal de trabalho contava em dezembro de 2010 com um estoque de 43,3 milhões empregos. Desses, 25,3 milhões estavam ocupados por homens e 17,9 milhões por mulheres. Em dezembro de 2006, o estoque de emprego formal era de 35,1 milhões, sendo que os homens ocupavam 20,8 milhões e as mulheres 14,2 milhões. No cotejo entre 2006 e 2010, revela-se que a participação das mulheres aumentou de 40,64% para 41,48% do total do estoque de empregos.
Apesar da expressividade cada vez maior das mulheres no mercado de trabalho do país, elas ainda são em menor número na maioria das 99 atividades que fazem parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Em apenas nove delas as mulheres ocupavam mais postos de trabalho em 2010. A maioria são atividades nas quais o gênero feminino tradicionalmente se destaca, como nas áreas de confecção, educação, alimentação, saúde, doméstico, organizações associativas e outras atividades de serviços pessoais.
Nas áreas de publicidade e de pesquisa de mercado, em 2006 não havia muita diferença entre o número de mulheres (27.067) e de homens (27.327). Em 2010, de um total de 70.971 postos nessas atividades, as mulheres passaram a ocupar 36.787 postos de trabalho e os homens 34.184.
Os dados mostram também que as mulheres passaram a ocupar mais postos em áreas onde há predominância de trabalhadores do sexo masculino, a exemplo da construção de edifícios. Em 2006, esse setor empregava 51.587 mulheres em todo o país. Em 2010, o número subiu para 92.298. São exatamente 40.711 vagas de trabalho que as mulheres ocuparam no período. O setor gerou nos últimos quatro anos quase meio milhão de empregos e continua a empregar predominantemente homens. O saldo de emprego no setor era de 630.410 em 2006 e de 1.132.401 em 31 de dezembro de 2010.
Fonte: MTE
Em 2006, essas três atividades empregavam um total de 7.749.359 pessoas, sendo 4.511.079 mulheres e 3.238.280 homens. Já em 2010, de um total de 8.813.762 funcionários na soma dos três segmentos juntos, as mulheres ocupavam 5.191.072 postos enquanto os homens eram 3.622.690. A participação delas nesses mercados, durante o período, aumentou 15,07% ante um aumento de 11,87% dos homens.
O mercado formal de trabalho contava em dezembro de 2010 com um estoque de 43,3 milhões empregos. Desses, 25,3 milhões estavam ocupados por homens e 17,9 milhões por mulheres. Em dezembro de 2006, o estoque de emprego formal era de 35,1 milhões, sendo que os homens ocupavam 20,8 milhões e as mulheres 14,2 milhões. No cotejo entre 2006 e 2010, revela-se que a participação das mulheres aumentou de 40,64% para 41,48% do total do estoque de empregos.
Apesar da expressividade cada vez maior das mulheres no mercado de trabalho do país, elas ainda são em menor número na maioria das 99 atividades que fazem parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Em apenas nove delas as mulheres ocupavam mais postos de trabalho em 2010. A maioria são atividades nas quais o gênero feminino tradicionalmente se destaca, como nas áreas de confecção, educação, alimentação, saúde, doméstico, organizações associativas e outras atividades de serviços pessoais.
Nas áreas de publicidade e de pesquisa de mercado, em 2006 não havia muita diferença entre o número de mulheres (27.067) e de homens (27.327). Em 2010, de um total de 70.971 postos nessas atividades, as mulheres passaram a ocupar 36.787 postos de trabalho e os homens 34.184.
Os dados mostram também que as mulheres passaram a ocupar mais postos em áreas onde há predominância de trabalhadores do sexo masculino, a exemplo da construção de edifícios. Em 2006, esse setor empregava 51.587 mulheres em todo o país. Em 2010, o número subiu para 92.298. São exatamente 40.711 vagas de trabalho que as mulheres ocuparam no período. O setor gerou nos últimos quatro anos quase meio milhão de empregos e continua a empregar predominantemente homens. O saldo de emprego no setor era de 630.410 em 2006 e de 1.132.401 em 31 de dezembro de 2010.
Fonte: MTE
Falta de Ergonomia: um fantasma que assombra os trabalhadores
À medida em que se implantam novas tecnologias nas empresas e uma Gestão de Segurança do Trabalho eficiente, os riscos de acidente diminuem consideravelmente. Os riscos ambientais: físicos, químicos e biológicos são o foco principal do setor de Segurança do Trabalho nas empresas. Além destes, o risco de acidentes é bem controlado nas grandes e médias empresas. Porém o grande desafio é o risco ergonômico. Coloco um dos tantos conceitos de ergonomia para que o leitor que não é da área de Segurança do Trabalho tenha uma noção do que trata o assunto.
A ergonomia baseia-se no estudo dos seres humanos e seus ambientes, procurando adaptar o ambiente ao trabalho humano levando em conta suas limitações e variação de tamanho. Tem a preocupação de que o trabalho humano não pode ser avaliado como a extensão de uma máquina ou simplesmente mais uma engrenagem da mesma. Avalia tanto o stress psicológico provocado pelo posto de trabalho quanto o stress fisiológico.
A falta de ergonomia nos ambientes de trabalho muitas vezes é imperceptível. O pouco que se faz nesta área é adequar níveis de iluminação e dotar postos de trabalho com mesas e cadeiras ditas ergonômicas. Muitas vezes as regulagens não são óbvias nem simples para que o trabalhador as faça adequadamente. O treinamento para que o trabalhador utilize adequadamente o mobiliário é quase inexistente e as vantagens entre um móvel ergonômico e outro não ergonômico acabam sendo perdidas.
Estes aspectos da ergonomia são perceptíveis pela maioria dos profissionais da área de Segurança do Trabalho, porém nem sempre são bem controlados nas empresas.
Os grandes problemas são os riscos associados ao stress e as pressões do trabalho moderno e as doenças relacionadas com as articulações em decorrência de trabalho repetitivo e sem planejamento que não leva em conta o conforto de execução na atividade.
Estes dois problemas são o motivo de grande número de afastamentos de trabalhadores no INSS e causam perda de produtividade na empresa sem que alguém leve em conta, pois são o principal motivo do presenteísmo que é quando o trabalhador vai a empresa trabalhar mas por estar doente ou stressado ao extremo, não rende no trabalho o que poderia render. Ou seja, tem sua capacidade de trabalho diminuída.
A falta de profissionais especializados em reconhecer e intervir nestes riscos agrava o problema. O objetivo deste texto é o de abrir os olhos dos profissionais da área para este tipo de risco pois com a implementação do FAP, PPP e NTEP*, o INSS deverá cobrar seus custos diretamente das empresas pelo adoecimento dos trabalhadores.
*Siglas:
FAP: fator acidentário de prevenção.
PPP: Perfil Profissiografico Previdenciário
NTEP: Nexo Técnico Epidemiológico
INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social
Giovani Savi é consultor em Segurança do Trabalho
Fonte: Blog do Trabalho
A ergonomia baseia-se no estudo dos seres humanos e seus ambientes, procurando adaptar o ambiente ao trabalho humano levando em conta suas limitações e variação de tamanho. Tem a preocupação de que o trabalho humano não pode ser avaliado como a extensão de uma máquina ou simplesmente mais uma engrenagem da mesma. Avalia tanto o stress psicológico provocado pelo posto de trabalho quanto o stress fisiológico.
A falta de ergonomia nos ambientes de trabalho muitas vezes é imperceptível. O pouco que se faz nesta área é adequar níveis de iluminação e dotar postos de trabalho com mesas e cadeiras ditas ergonômicas. Muitas vezes as regulagens não são óbvias nem simples para que o trabalhador as faça adequadamente. O treinamento para que o trabalhador utilize adequadamente o mobiliário é quase inexistente e as vantagens entre um móvel ergonômico e outro não ergonômico acabam sendo perdidas.
Estes aspectos da ergonomia são perceptíveis pela maioria dos profissionais da área de Segurança do Trabalho, porém nem sempre são bem controlados nas empresas.
Os grandes problemas são os riscos associados ao stress e as pressões do trabalho moderno e as doenças relacionadas com as articulações em decorrência de trabalho repetitivo e sem planejamento que não leva em conta o conforto de execução na atividade.
Estes dois problemas são o motivo de grande número de afastamentos de trabalhadores no INSS e causam perda de produtividade na empresa sem que alguém leve em conta, pois são o principal motivo do presenteísmo que é quando o trabalhador vai a empresa trabalhar mas por estar doente ou stressado ao extremo, não rende no trabalho o que poderia render. Ou seja, tem sua capacidade de trabalho diminuída.
A falta de profissionais especializados em reconhecer e intervir nestes riscos agrava o problema. O objetivo deste texto é o de abrir os olhos dos profissionais da área para este tipo de risco pois com a implementação do FAP, PPP e NTEP*, o INSS deverá cobrar seus custos diretamente das empresas pelo adoecimento dos trabalhadores.
*Siglas:
FAP: fator acidentário de prevenção.
PPP: Perfil Profissiografico Previdenciário
NTEP: Nexo Técnico Epidemiológico
INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social
Giovani Savi é consultor em Segurança do Trabalho
Fonte: Blog do Trabalho
quinta-feira, fevereiro 10, 2011
Educação é grande arma contra o trabalho escravo, diz secretária
Por Vanessa Corrêa
A secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Albuquerque, afirmou nesta quinta em Brasília (DF) que a capacitação profissional é fundamental para reabilitar os trabalhadores resgatados de regimes análogos à escravidão.
Ela também defendeu a aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação de terras em que tenha sido comprovada a prática do trabalho escravo.
“Para nós é da maior importância a rápida aprovação da PEC”, disse a secretária. Ela participou nesta manhã do encerramento da segunda semana nacional de Combate ao Trabalho Escravo que ocorreu no Senado Federal em reunião da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo com a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Vera Albuquerque também afirmou que o modelo de combate ao trabalho escravo é referência para a OIT (Organização Internacional do Trabalho). “Além da atuação dos auditores fiscais junto ao campo, temos o programa Marco Zero que pretende diminuir a atividades dos aliciadores na intermediação rural. E ainda trabalhamos com verbas do FAT para capacitar os resgatados. O que pode ser um motor para o Brasil é a educação”, disse ela.
Qualificação
Em 2010, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT) e parcerias foi criado o Programa de Qualificação e Reinserção Profissional dos Trabalhadores Egressos do Trabalho Escravo ou em Situação de Vulnerabilidade. o projeto tem como objetivo oferecer qualificação profissional aos trabalhadores resgatados nas ações fiscais para, desse modo, mudar a expectativa de contratação deles no mercado de trabalho.
O programa desenvolvido pela SRTE/MT oferece 2 tipos de cursos: o de curta e o de longa duração. O primeiro oferece qualificação profissional por meio de cursos com carga horária entre 80 e 340 horas. Já o segundo enquadra-se na Lei da Aprendizagem. Com duração de um ano, jovens de 14 a 24 anos de idade têm a escolaridade elevada enquanto aprendem uma profissão.
Fonte: MTE
A secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Albuquerque, afirmou nesta quinta em Brasília (DF) que a capacitação profissional é fundamental para reabilitar os trabalhadores resgatados de regimes análogos à escravidão.
Ela também defendeu a aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação de terras em que tenha sido comprovada a prática do trabalho escravo.
“Para nós é da maior importância a rápida aprovação da PEC”, disse a secretária. Ela participou nesta manhã do encerramento da segunda semana nacional de Combate ao Trabalho Escravo que ocorreu no Senado Federal em reunião da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo com a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Vera Albuquerque também afirmou que o modelo de combate ao trabalho escravo é referência para a OIT (Organização Internacional do Trabalho). “Além da atuação dos auditores fiscais junto ao campo, temos o programa Marco Zero que pretende diminuir a atividades dos aliciadores na intermediação rural. E ainda trabalhamos com verbas do FAT para capacitar os resgatados. O que pode ser um motor para o Brasil é a educação”, disse ela.
Qualificação
Em 2010, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT) e parcerias foi criado o Programa de Qualificação e Reinserção Profissional dos Trabalhadores Egressos do Trabalho Escravo ou em Situação de Vulnerabilidade. o projeto tem como objetivo oferecer qualificação profissional aos trabalhadores resgatados nas ações fiscais para, desse modo, mudar a expectativa de contratação deles no mercado de trabalho.
O programa desenvolvido pela SRTE/MT oferece 2 tipos de cursos: o de curta e o de longa duração. O primeiro oferece qualificação profissional por meio de cursos com carga horária entre 80 e 340 horas. Já o segundo enquadra-se na Lei da Aprendizagem. Com duração de um ano, jovens de 14 a 24 anos de idade têm a escolaridade elevada enquanto aprendem uma profissão.
Fonte: MTE
FGTS amplia valor de financiamento de imóveis
Brasília, 02/02/2011 - O Conselho Curador do FGTS decidiu pela ampliação para até R$ 170 mil do valor para financiamentos imobiliários financiados com recursos do FGTS, para população de baixa renda. A renda familiar máxima para enquadramento nos financiamentos continua em R$ 4,9 mil para regiões metropolitanas e municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes, e R$ 3,9 mil para as demais regiões do país.
Segundo a decisão, tomada em reunião do CCFGTS nesta quarta-feira (02), o novo teto de R$ 170 mil atenderá às regiões metropolitanas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e ao Distrito Federal. Os moradores das demais capitais e de municípios com mais de um milhão de habitantes poderão financiar até R$ 150 mil; nos municípios com mais de 250 mil habitantes ou inseridos em Regiões metropolitanas terão teto de R$ 130 mil; em municípios com mais de 50 mil habitantes oteto é de R$ 100 mil; e R$ 80 mil para as demais cidades do país.
O ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho Curador do FGTS, Carlos Lupi, comentou a decisão. "A medida traz equivalência aos valores praticados no mercado imobiliário e visa cobrir o déficit na habitação popular. Desde 2007 não havia reajuste desses valores. No Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, os imóveis têm valores bem mais altos do que a média nacional", explicou Lupi.
As operações de financiamento na área habitacional popular destinam recursos à população de baixa renda. A taxa nominal de juros das operações é fixada em 6% ao ano + TR, sendo que essa taxa pode chegar a 5% com subsídio para famílias com renda de até R$ 2.790.
O FGTS pode financiar até 90% do valor de imóveis novos ou usados, sendo o prazo de pagamento em até 30 anos. A resolução do Conselho entra em vigor a partir da sua publicação, quando a Caixa começa a operar com os novos valores.
Fonte: MTE
Segundo a decisão, tomada em reunião do CCFGTS nesta quarta-feira (02), o novo teto de R$ 170 mil atenderá às regiões metropolitanas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e ao Distrito Federal. Os moradores das demais capitais e de municípios com mais de um milhão de habitantes poderão financiar até R$ 150 mil; nos municípios com mais de 250 mil habitantes ou inseridos em Regiões metropolitanas terão teto de R$ 130 mil; em municípios com mais de 50 mil habitantes oteto é de R$ 100 mil; e R$ 80 mil para as demais cidades do país.
O ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho Curador do FGTS, Carlos Lupi, comentou a decisão. "A medida traz equivalência aos valores praticados no mercado imobiliário e visa cobrir o déficit na habitação popular. Desde 2007 não havia reajuste desses valores. No Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, os imóveis têm valores bem mais altos do que a média nacional", explicou Lupi.
As operações de financiamento na área habitacional popular destinam recursos à população de baixa renda. A taxa nominal de juros das operações é fixada em 6% ao ano + TR, sendo que essa taxa pode chegar a 5% com subsídio para famílias com renda de até R$ 2.790.
O FGTS pode financiar até 90% do valor de imóveis novos ou usados, sendo o prazo de pagamento em até 30 anos. A resolução do Conselho entra em vigor a partir da sua publicação, quando a Caixa começa a operar com os novos valores.
Fonte: MTE
Empresas devem orientar os chefes para evitar casos de assédio, diz juíza
Por Silmara Cossolino
O assédio moral nas relações de trabalho ocorre tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. É caracterizado pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas funções.
Para a juíza Carla Leal, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Mato Grosso (Amatra/MT), cabe às empresas orientar seus empregados, que exercem função de chefia, para que esse tipo de ação seja coibida. “O assédio moral sempre existiu e, à medida que as pessoas tem tomado conhecimento dele, a visibilidade tem sido maior, fazendo com que elas procurem por seus direitos”, disse.
No assédio, a “vítima escolhida” é isolada do grupo, sem explicações. Passa a ser hostilizada, ridicularizada e desacreditada no seu local de trabalho. O medo do desemprego, e a vergonha de virem a ser humilhados, associados ao estímulo constante da concorrência profissional, os tornam coniventes com a conduta do assediador.
Quando ocorre este tipo de situação, a juíza Carla Leal explica que o trabalhador pode fazer uma denúncia para que seja feita uma fiscalização ou até mesmo ajuizada uma ação. Para tanto, lembra que é preciso ter em mãos algum tipo de prova. “Como é o trabalhador que alega, cabe a ele mostrar. O assédio moral não é feito publicamente e isso pode ser feito por palavras ou mesmo por email. Então, é preciso juntar dados para que um dia possa receber a indenização por danos morais”, disse.
O empregado pode entrar com ação no Ministério do Trabalho e também na Justiça do Trabalho, onde pode pedir indenização por danos morais. E, se estiver ainda trabalhando, pode pedir a rescisão indireta: neste caso, se o juiz reconhecer que o trabalhador cometeu violação ao contrário, o contrato de trabalho é rompido por culpa do empregador.
“O assédio pode ocorrer em diversas formas como, por exemplo, ações de desvalorização extrema. É a conduta reiterada visando a desvalorização do empregado. Normalmente, o superior se sente inseguro com a presença de determinado empregado e passa a diminuí-lo perante os demais ou colocando metas que não se pode cumprir”, disse.
Assédio Moral – O assédio moral no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas funções.
Tais práticas evidenciam-se em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados, entre colegas e, excepcionalmente, na modalidade ascendente (subordinado x chefe), desestabilizando a relação da vítima.
Estudos sobre o tema confirmam que a humilhação constitui um risco “invisível”, porém concreto, nas relações de trabalho e que compromete, sobretudo, a saúde das trabalhadoras.
É comum os colegas romperem os laços afetivos com a vítima e reproduzirem as ações e os atos do agressor no ambiente de trabalho. O medo do desemprego, e a vergonha de virem a ser humilhados, associados ao estímulo constante da concorrência profissional, os tornam coniventes com a conduta do assediador.
Fonte: MTE.
O assédio moral nas relações de trabalho ocorre tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. É caracterizado pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas funções.
Para a juíza Carla Leal, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Mato Grosso (Amatra/MT), cabe às empresas orientar seus empregados, que exercem função de chefia, para que esse tipo de ação seja coibida. “O assédio moral sempre existiu e, à medida que as pessoas tem tomado conhecimento dele, a visibilidade tem sido maior, fazendo com que elas procurem por seus direitos”, disse.
No assédio, a “vítima escolhida” é isolada do grupo, sem explicações. Passa a ser hostilizada, ridicularizada e desacreditada no seu local de trabalho. O medo do desemprego, e a vergonha de virem a ser humilhados, associados ao estímulo constante da concorrência profissional, os tornam coniventes com a conduta do assediador.
Quando ocorre este tipo de situação, a juíza Carla Leal explica que o trabalhador pode fazer uma denúncia para que seja feita uma fiscalização ou até mesmo ajuizada uma ação. Para tanto, lembra que é preciso ter em mãos algum tipo de prova. “Como é o trabalhador que alega, cabe a ele mostrar. O assédio moral não é feito publicamente e isso pode ser feito por palavras ou mesmo por email. Então, é preciso juntar dados para que um dia possa receber a indenização por danos morais”, disse.
O empregado pode entrar com ação no Ministério do Trabalho e também na Justiça do Trabalho, onde pode pedir indenização por danos morais. E, se estiver ainda trabalhando, pode pedir a rescisão indireta: neste caso, se o juiz reconhecer que o trabalhador cometeu violação ao contrário, o contrato de trabalho é rompido por culpa do empregador.
“O assédio pode ocorrer em diversas formas como, por exemplo, ações de desvalorização extrema. É a conduta reiterada visando a desvalorização do empregado. Normalmente, o superior se sente inseguro com a presença de determinado empregado e passa a diminuí-lo perante os demais ou colocando metas que não se pode cumprir”, disse.
Assédio Moral – O assédio moral no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas funções.
Tais práticas evidenciam-se em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados, entre colegas e, excepcionalmente, na modalidade ascendente (subordinado x chefe), desestabilizando a relação da vítima.
Estudos sobre o tema confirmam que a humilhação constitui um risco “invisível”, porém concreto, nas relações de trabalho e que compromete, sobretudo, a saúde das trabalhadoras.
É comum os colegas romperem os laços afetivos com a vítima e reproduzirem as ações e os atos do agressor no ambiente de trabalho. O medo do desemprego, e a vergonha de virem a ser humilhados, associados ao estímulo constante da concorrência profissional, os tornam coniventes com a conduta do assediador.
Fonte: MTE.
Novo requerimento pede votação na Câmara de proposta que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais
Por Sandro Guidalli
Mal começou o ano legislativo e um novo requerimento pedindo a votação da emenda constitucional que diminui a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais já deu entrada no plenário da Câmara.
De autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o mais recente requerimento é o terceiro, em menos de nove meses, a cair no colo da presidência da Câmara. Assim como os que o precederam, o pedido é para que a Proposta de Emenda à Cosntituição (PEC) número 231 de 1995 entre na pauta de votações, atualmente trancada por medidas provisórias do Executivo.
A PEC, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), altera dois incisos do artigo 7º da Constituição Federal que dipõem sobre o número de horas semanais e também sobre a remuneração da hora extra, estabelecendo-a superior em 75% do pagamento do período normal de trabalho. Hoje a remuneração é de 50%.
A PEC já cumpriu todo o percurso regimental necessário para ser votada em plenário. Em 2008, uma comissão especial foi criada para dar um parecer a respeito da proposta e ouviu representantes do governo, das empresas, sindicatos, Justiça do Trabalho e da OIT.
A comissão deu parecer favorável à aprovação da PEC 231 que desde então permanece sem ir à votação. Segundo o deputado Assis Melo, seu requerimento tem a intenção de “provocar positivamente” a direção da Câmara para que a PEC seja finalmente votada. “É preciso que haja uma conclusão disso”, afirmou ao Blog. Antes dele, protocolaram solicitação similar os deputados Dagoberto (PDT-MS) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
A presidência da Câmara pode aceitar o requerimento mas isso não significa a realização do pedido embutido nele. Trata-se mais de uma decisão política que meramente parlamentar, a de colocar a PEC em votação no plenário.
Veja a tramitação da proposta aqui
Mal começou o ano legislativo e um novo requerimento pedindo a votação da emenda constitucional que diminui a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais já deu entrada no plenário da Câmara.
De autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o mais recente requerimento é o terceiro, em menos de nove meses, a cair no colo da presidência da Câmara. Assim como os que o precederam, o pedido é para que a Proposta de Emenda à Cosntituição (PEC) número 231 de 1995 entre na pauta de votações, atualmente trancada por medidas provisórias do Executivo.
A PEC, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), altera dois incisos do artigo 7º da Constituição Federal que dipõem sobre o número de horas semanais e também sobre a remuneração da hora extra, estabelecendo-a superior em 75% do pagamento do período normal de trabalho. Hoje a remuneração é de 50%.
A PEC já cumpriu todo o percurso regimental necessário para ser votada em plenário. Em 2008, uma comissão especial foi criada para dar um parecer a respeito da proposta e ouviu representantes do governo, das empresas, sindicatos, Justiça do Trabalho e da OIT.
A comissão deu parecer favorável à aprovação da PEC 231 que desde então permanece sem ir à votação. Segundo o deputado Assis Melo, seu requerimento tem a intenção de “provocar positivamente” a direção da Câmara para que a PEC seja finalmente votada. “É preciso que haja uma conclusão disso”, afirmou ao Blog. Antes dele, protocolaram solicitação similar os deputados Dagoberto (PDT-MS) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
A presidência da Câmara pode aceitar o requerimento mas isso não significa a realização do pedido embutido nele. Trata-se mais de uma decisão política que meramente parlamentar, a de colocar a PEC em votação no plenário.
Veja a tramitação da proposta aqui
quinta-feira, janeiro 13, 2011
O vai e vem do Reajuste do Salário Mínimo
A presidente Dilma Rousseff começa a cogitar a possibilidade do reajuste do mínimo em R$550,00. Dias atrás o governo apontava R$ 540,00 como o valor final, valor esse que já está em vigor.
O ministro da fazenda Guido Mantega, foi áspero e fez jogo duro em um discurso que fez, e acabou desagradando à presidente com a ameaça de vetar qualquer negociação. O ministro fez o discurso dizendo que se tivesse um aumento maior do que R$ 540,00 elevaria muito os gastos com a previdência, e dessa forma provocando um grande desequilíbrio nas contas públicas do país.
O governo concedeu o INPC de 6,74% para os aposentados que recebem acima do piso previdenciário.
Com toda essa história apareceu mais um problema, o valor de R$ 540,00 foi aceito e já está em vigor, como fazer com os pagamentos retroativos se o valor mudar?
Na última terça feira o Sr. Paulo Pereira da Silva, presidente da força sindical, rejeitou os R$ 550,00, e ainda ironizou dizendo que esse valor não dá nem pra beber uma cachaça. O senador Paulo Paim (PT-RS), aproveitou a deixa do Sr. Paulo para engrossar ainda mais a história, dizendo que terá a obrigação de garantir um valor maior do que R$ 540,00. O senador concluiu com as seguintes palavras: “como R$ 580,00 será impossível, temos que ver se há um meio termo, quem sabe R$ 560,00.”
As principais centrais sindicais irão pedir uma audiência com a presidente Dilma, para discutirem e negociar o novo valor do salário mínimo, o reajuste dos aposentados e a correção da tabela do imposto de renda.
O ministro da fazenda Guido Mantega, foi áspero e fez jogo duro em um discurso que fez, e acabou desagradando à presidente com a ameaça de vetar qualquer negociação. O ministro fez o discurso dizendo que se tivesse um aumento maior do que R$ 540,00 elevaria muito os gastos com a previdência, e dessa forma provocando um grande desequilíbrio nas contas públicas do país.
O governo concedeu o INPC de 6,74% para os aposentados que recebem acima do piso previdenciário.
Com toda essa história apareceu mais um problema, o valor de R$ 540,00 foi aceito e já está em vigor, como fazer com os pagamentos retroativos se o valor mudar?
Na última terça feira o Sr. Paulo Pereira da Silva, presidente da força sindical, rejeitou os R$ 550,00, e ainda ironizou dizendo que esse valor não dá nem pra beber uma cachaça. O senador Paulo Paim (PT-RS), aproveitou a deixa do Sr. Paulo para engrossar ainda mais a história, dizendo que terá a obrigação de garantir um valor maior do que R$ 540,00. O senador concluiu com as seguintes palavras: “como R$ 580,00 será impossível, temos que ver se há um meio termo, quem sabe R$ 560,00.”
As principais centrais sindicais irão pedir uma audiência com a presidente Dilma, para discutirem e negociar o novo valor do salário mínimo, o reajuste dos aposentados e a correção da tabela do imposto de renda.
sexta-feira, novembro 19, 2010
As estatísticas do (des)emprego
Foi divulgada na quarta-feira a taxa de desemprego em Portugal relativa ao terceiro trimestre.
É um conjunto de informação que completa, e inevitavelmente modera, o entusiasmo com o bom desempenho do PIB em idêntico período. Cruzando estas informações - mercado de trabalho e actividade económica - com os dados relativos ao custo de trabalho, também divulgado há dias pelo INE, identificam-se alguns desenvolvimentos que merecem a nossa atenção, designadamente ao nível da evolução e composição da taxa de desemprego; da produtividade aparente do trabalho; e do custo do trabalho por actividade económica.
A taxa de desemprego total aumentou para um valor muito elevado, quando aferido pelo seu valor histórico. A taxa de desemprego de 10,9% representa um acréscimo de 0,3 p.p. face ao trimestre anterior e de 0,9 p.p. face ao período homólogo. Tendo em conta as dinâmicas sazonais típicas, o acréscimo no número de desempregados neste trimestre está muito próximo do seu padrão normal. A principal diferença ocorreu no segundo trimestre, período onde normalmente se regista uma contracção na ordem de 5% do número de desempregados, que desta vez não se verificou. Se se admitir o retorno aos comportamentos habituais então é provável que a taxa oficial de desemprego estabilize em valores superiores a 11% a muito breve prazo.
No mesmo sentido, a pressão para as empresas se tornarem ainda mais competitivas dada a concorrência acrescida nos mercados de exportação pressiona, neste contexto de incerteza, à adopção de uma atitude prudente nas decisões de contratação. A redução, incontornável, do endividamento da economia portuguesa só será exequível se se cuidar da atractividade dos produtos e dos serviços portugueses. O que implica alterações substanciais nos factores de competitividade. Entre outros, a produtividade e o respectivo custo. Outros mais há, e que poderíamos de um modo grosseiro denominar de qualidade, mas são mais subjectivos. Tomemos atenção aos dois primeiros.
A produtividade aparente do trabalho tende a crescer nas fases iniciais da retoma económica, na medida em que as empresas recorrem aos recursos produtivos que estiveram sub-utilizados durante o período de menor crescimento económico anterior. Este comportamento verifica-se em Portugal actualmente. O incremento na produtividade aparente do trabalho tem sido dos mais elevados dos últimos dez anos. Tem vindo a moderar ao longo de 2010 mas ainda é muito significativo. Aplicando aos próximos trimestres as dinâmicas até agora verificadas, o resultado confirma a dificuldade em contrariar a tendência de aumento da taxa de desemprego a curto prazo.
Do lado dos custos do factor trabalho, os indicadores relativos ao terceiro trimestre já evidenciam uma moderação significativa em muitos sectores. Especificamente, em termos agregados, o índice de custo do trabalho (excluindo a administração pública) desceu no terceiro trimestre 0,5% em termos homólogos, com comportamentos diferenciados consoante os sectores de actividade económica. De um modo geral, a redução do índice de custo de trabalho em termos homólogos verificou-se sobretudo nos sectores cujos bens e serviços se apresentam mais próximos de uma noção de "bem/serviço não transaccionável". Significa que a competitividade preço (aqui aferida pela relação entre produtividade e custo ) está a melhorar ao longo de 2010 e que os desequilíbrios entre sectores abrigados e expostos à concorrência internacional começam a ser atenuados.
Uma referência a alguns grupos especiais das estatísticas do emprego.
Primeiro, a redução da população inactiva. É pouco comum numa fase de retracção económica ou de baixo crescimento verificar-se uma redução da população inactiva, visto de outra forma, um incremento das pessoas que procuram activamente trabalho (de acordo com a definição formal). É mais comum que, perante a maior adversidade em encontrar emprego, se estabeleça um sentimento de frustração que desencoraja as pessoas a continuar a procurar e portanto a qualificar formalmente como desempregados. Em Portugal este fenómeno não tem acontecido. Os fluxos da população evidenciam em termos homólogos uma redução da população inactiva em 11 milhares, uma redução da população empregada em 54 milhares e um acréscimo da população desempregada em cerca de 62 milhares até ao terceiro trimestre. Ou seja, do ponto de vista agregado, operou-se sobretudo uma transição da situação de "inactivo" para "desempregado". Considerando o detalhe das estatísticas, os grupos da população onde mais se sentiu esta redução da população inactiva foram a população doméstica e os estudantes. É muito difícil, apenas por intermédio destes dados, encontrar uma razão inequívoca para esta evolução, mas estará em parte associado às maiores dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias, incentivando à procura de rendimento alternativo. Se, no futuro, a relação normal entre população inactiva e actividade económica for reposta, poderá ocorrer alguma redução do desemprego mas por efeito perverso.
Segundo, é também importante salientar o aumento expressivo no desemprego de longa duração, para 6.1%, e que representa já mais de metade do universo da população desempregada. Não é compatível com os constrangimentos de crescimento económico que se avizinham nem com o movimento de envelhecimento da população em curso.
O atrás exposto poderia ser esquematizado da seguinte forma: o aumento do desemprego conjuntural que decorre da fase do ciclo e das incertezas com a evolução da actividade económica futura, que se irá manter; o desemprego persistente, cuja evolução será função do gradualismo do ajustamento da economia portuguesa; o desemprego em grupos específicos, associado à fragmentação do mercado de trabalho em Portugal. Por último, que o processo de correcção dos desequilíbrios da economia portuguesa será severo e que os dados sugerem que este processo já corre o seu curso no sector privado.
É um conjunto de informação que completa, e inevitavelmente modera, o entusiasmo com o bom desempenho do PIB em idêntico período. Cruzando estas informações - mercado de trabalho e actividade económica - com os dados relativos ao custo de trabalho, também divulgado há dias pelo INE, identificam-se alguns desenvolvimentos que merecem a nossa atenção, designadamente ao nível da evolução e composição da taxa de desemprego; da produtividade aparente do trabalho; e do custo do trabalho por actividade económica.
A taxa de desemprego total aumentou para um valor muito elevado, quando aferido pelo seu valor histórico. A taxa de desemprego de 10,9% representa um acréscimo de 0,3 p.p. face ao trimestre anterior e de 0,9 p.p. face ao período homólogo. Tendo em conta as dinâmicas sazonais típicas, o acréscimo no número de desempregados neste trimestre está muito próximo do seu padrão normal. A principal diferença ocorreu no segundo trimestre, período onde normalmente se regista uma contracção na ordem de 5% do número de desempregados, que desta vez não se verificou. Se se admitir o retorno aos comportamentos habituais então é provável que a taxa oficial de desemprego estabilize em valores superiores a 11% a muito breve prazo.
No mesmo sentido, a pressão para as empresas se tornarem ainda mais competitivas dada a concorrência acrescida nos mercados de exportação pressiona, neste contexto de incerteza, à adopção de uma atitude prudente nas decisões de contratação. A redução, incontornável, do endividamento da economia portuguesa só será exequível se se cuidar da atractividade dos produtos e dos serviços portugueses. O que implica alterações substanciais nos factores de competitividade. Entre outros, a produtividade e o respectivo custo. Outros mais há, e que poderíamos de um modo grosseiro denominar de qualidade, mas são mais subjectivos. Tomemos atenção aos dois primeiros.
A produtividade aparente do trabalho tende a crescer nas fases iniciais da retoma económica, na medida em que as empresas recorrem aos recursos produtivos que estiveram sub-utilizados durante o período de menor crescimento económico anterior. Este comportamento verifica-se em Portugal actualmente. O incremento na produtividade aparente do trabalho tem sido dos mais elevados dos últimos dez anos. Tem vindo a moderar ao longo de 2010 mas ainda é muito significativo. Aplicando aos próximos trimestres as dinâmicas até agora verificadas, o resultado confirma a dificuldade em contrariar a tendência de aumento da taxa de desemprego a curto prazo.
Do lado dos custos do factor trabalho, os indicadores relativos ao terceiro trimestre já evidenciam uma moderação significativa em muitos sectores. Especificamente, em termos agregados, o índice de custo do trabalho (excluindo a administração pública) desceu no terceiro trimestre 0,5% em termos homólogos, com comportamentos diferenciados consoante os sectores de actividade económica. De um modo geral, a redução do índice de custo de trabalho em termos homólogos verificou-se sobretudo nos sectores cujos bens e serviços se apresentam mais próximos de uma noção de "bem/serviço não transaccionável". Significa que a competitividade preço (aqui aferida pela relação entre produtividade e custo ) está a melhorar ao longo de 2010 e que os desequilíbrios entre sectores abrigados e expostos à concorrência internacional começam a ser atenuados.
Uma referência a alguns grupos especiais das estatísticas do emprego.
Primeiro, a redução da população inactiva. É pouco comum numa fase de retracção económica ou de baixo crescimento verificar-se uma redução da população inactiva, visto de outra forma, um incremento das pessoas que procuram activamente trabalho (de acordo com a definição formal). É mais comum que, perante a maior adversidade em encontrar emprego, se estabeleça um sentimento de frustração que desencoraja as pessoas a continuar a procurar e portanto a qualificar formalmente como desempregados. Em Portugal este fenómeno não tem acontecido. Os fluxos da população evidenciam em termos homólogos uma redução da população inactiva em 11 milhares, uma redução da população empregada em 54 milhares e um acréscimo da população desempregada em cerca de 62 milhares até ao terceiro trimestre. Ou seja, do ponto de vista agregado, operou-se sobretudo uma transição da situação de "inactivo" para "desempregado". Considerando o detalhe das estatísticas, os grupos da população onde mais se sentiu esta redução da população inactiva foram a população doméstica e os estudantes. É muito difícil, apenas por intermédio destes dados, encontrar uma razão inequívoca para esta evolução, mas estará em parte associado às maiores dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias, incentivando à procura de rendimento alternativo. Se, no futuro, a relação normal entre população inactiva e actividade económica for reposta, poderá ocorrer alguma redução do desemprego mas por efeito perverso.
Segundo, é também importante salientar o aumento expressivo no desemprego de longa duração, para 6.1%, e que representa já mais de metade do universo da população desempregada. Não é compatível com os constrangimentos de crescimento económico que se avizinham nem com o movimento de envelhecimento da população em curso.
O atrás exposto poderia ser esquematizado da seguinte forma: o aumento do desemprego conjuntural que decorre da fase do ciclo e das incertezas com a evolução da actividade económica futura, que se irá manter; o desemprego persistente, cuja evolução será função do gradualismo do ajustamento da economia portuguesa; o desemprego em grupos específicos, associado à fragmentação do mercado de trabalho em Portugal. Por último, que o processo de correcção dos desequilíbrios da economia portuguesa será severo e que os dados sugerem que este processo já corre o seu curso no sector privado.
Sistema permite acompanhar demissão via internet
A partir de agora, o empregador pode calcular, pela internet, o valor das indenizações devidas ao funcionário demitido. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), implantou o sistema Homolognet em todas as superintendências regionais do País.
O empregado demitido também pode acompanhar, em tempo real, o processo de dispensa e os cálculos da rescisão contratual, além da confiabilidade da indenização, garantida pelo Governo.
Para ter acesso ao sistema Homolognet, o empregador precisa informar os números do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do trabalhador demitido e do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa.
O sistema, então, vai gerar uma senha de acesso aos dados. Para o empregado, basta informar o número do PIS e da carteira de trabalho.
Com informações da Agência Brasil.
O empregado demitido também pode acompanhar, em tempo real, o processo de dispensa e os cálculos da rescisão contratual, além da confiabilidade da indenização, garantida pelo Governo.
Para ter acesso ao sistema Homolognet, o empregador precisa informar os números do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do trabalhador demitido e do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa.
O sistema, então, vai gerar uma senha de acesso aos dados. Para o empregado, basta informar o número do PIS e da carteira de trabalho.
Com informações da Agência Brasil.
Ministério divulga dados sobre a geração de empregos em outubro
O Ministério do Trabalho e Emprego divulga hoje (19) os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a outubro de 2010.Em setembro, foram gerados 246.875 empregos formais. O setor que teve o maior crescimento foi o de serviços.
Os dados de outubro serão apresentados pelo ministro Carlos Lupi, em entrevista coletiva marcada para as 14h30.
Da Agência Brasil
Os dados de outubro serão apresentados pelo ministro Carlos Lupi, em entrevista coletiva marcada para as 14h30.
Da Agência Brasil
Centrais querem mínimo de R$ 580
As centrais sindicais vão brigar pelo salário mínimo de R$ 580 — Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 mais inflação dos últimos 12 meses. E deverão enfrentar a resistência do governo federal que, na primeira rodada oficial de negociações para os reajustes do ano que vem, adiantou ontem que sua proposta é de R$ 540, como está no Orçamento de 2011.
Entre os argumentos para o índice de 13,75% para 46 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e segurados do INSS, os sindicalistas vão apontar os percentuais acima da inflação previstos para outras categorias. “Vamos fazer só o que cabe no Orçamento. Lula não vai deixar nenhuma encrenca para o próximo governo. Se abrirmos negociação todos os anos, não teremos critério”, disse o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Paulo Bernardo, do Planejamento, também insistiu em R$ 540. Para ele, abrir exceção em 2011 seria “ruído momentâneo”.
Na pauta, o fim do IR para aposentados
Na reunião de ontem estavam, além dos ministros, seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, Nova Central e CTB. Presidente do Sindicato dos Aposentados da Força, João Inocentini disse que a reunião foi só o início. “Não aceitamos R$ 540. Também queremos discutir o IR. Se o benefício sobe, ele leva tudo. Vamos pedir fim do IR para aposentado”, revelou.
Na semana que vem, tem nova rodada. Sindicalistas fecharam a pauta. “Vamos discutir política permanente para o salário mínimo até 2023, reajuste de aposentados acima do piso e atualização da tabela do IR. Nessa ordem”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.
Fonte: O Dia Online
Entre os argumentos para o índice de 13,75% para 46 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e segurados do INSS, os sindicalistas vão apontar os percentuais acima da inflação previstos para outras categorias. “Vamos fazer só o que cabe no Orçamento. Lula não vai deixar nenhuma encrenca para o próximo governo. Se abrirmos negociação todos os anos, não teremos critério”, disse o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Paulo Bernardo, do Planejamento, também insistiu em R$ 540. Para ele, abrir exceção em 2011 seria “ruído momentâneo”.
Na pauta, o fim do IR para aposentados
Na reunião de ontem estavam, além dos ministros, seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, Nova Central e CTB. Presidente do Sindicato dos Aposentados da Força, João Inocentini disse que a reunião foi só o início. “Não aceitamos R$ 540. Também queremos discutir o IR. Se o benefício sobe, ele leva tudo. Vamos pedir fim do IR para aposentado”, revelou.
Na semana que vem, tem nova rodada. Sindicalistas fecharam a pauta. “Vamos discutir política permanente para o salário mínimo até 2023, reajuste de aposentados acima do piso e atualização da tabela do IR. Nessa ordem”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.
Fonte: O Dia Online
quinta-feira, novembro 04, 2010
Desemprego é o menor para setembro em SP desde 1992, apura Seade/Dieese
A taxa de desemprego no país medida pela Fundação Seade com o DIEESE continuou em queda em setembro, segundo dados divulgados pelas duas entidades nesta quarta. A taxa para o mês passado, aferida em sete capitais e entorno, ficou em 11,4% ante 11,9% registrados em agosto. Em relação a setembro de 2009 o recuo do desemprego no Brasil é expressivo pois a taxa era de 14,1% naquele mês.
Estima-se que a taxa pode ficar em um dígito até o final do ano. Veja aqui mais detalhes.
O resultado de setembro, em geral, é o menor desde que a Fundação Seade e o DIEESE passaram a incluir Fortaleza (CE) entre as regiões metropolitanas pesquisadas, em janeiro de 2009.
Entre os destaques da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) stá a queda do índice em São Paulo que decresceu de 12,3% para 11,5%, a menor taxa desde 1992.
Apenas a região metropolitana de Belo Horizonte registrou inexpressivo aumento do desemprego. Era de 7,5% em agosto e agora é de 7,6%.
Leia mais aqui
Estima-se que a taxa pode ficar em um dígito até o final do ano. Veja aqui mais detalhes.
O resultado de setembro, em geral, é o menor desde que a Fundação Seade e o DIEESE passaram a incluir Fortaleza (CE) entre as regiões metropolitanas pesquisadas, em janeiro de 2009.
Entre os destaques da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) stá a queda do índice em São Paulo que decresceu de 12,3% para 11,5%, a menor taxa desde 1992.
Apenas a região metropolitana de Belo Horizonte registrou inexpressivo aumento do desemprego. Era de 7,5% em agosto e agora é de 7,6%.
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Inspeção do trabalho: projeto atualiza valores das multas
Por Vanessa Corrêa
Hélida Girão, Coordenadora Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho, falou ao blog sobre o projeto de lei, elaborado pela Secretaria, que, se aprovado, vai aumentar os valores das multas aplicadas em ações de fiscalização. Com os reajustes, compensará mais cumprir a legislação trabalhista do que ter de pagar as multas.
A multa de retenção salarial, conforme o projeto enviado à Casa Civil, subirá de R$ 402,53 para R$ 1 mil por trabalhador, acrescido de 1% por mês de atraso. A multa por manter trabalhador sem registro em carteira de trabalho expandirá de R$ 402,53 para R$ 1,5 mil. Além disso, algumas multas passarão a ser per capita, ou seja, multiplicada pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.
“Com a aprovação do PL vamos garantir a plena implementação da convenção 81 da OIT no que se refere à eficácia da sanção e proteção ao trabalhador. Nossa meta, com o projeto, é garantir um trabalho digno e regular”, disse.
A convenção 81 da OIT dispõe que os inspetores do trabalho devem estabelecer seu poder de tomar medidas para corrigir situações que possam constituir ameaça à saúde e segurança dos trabalhadores, assim como notificar a inspeção do trabalho. Para corrigir essas situações a multa significativa é um dos mecanismos eficazes para coibir a prática.
A última correção geral dos valores das multas ocorreu em 1989. “Há praticamente 20 anos não há uma atualização, que deve ser feita de acordo com a economia e o valor da moeda”, afirmou.
O projeto de lei está na Casa Civil e será encaminhado ao Congresso Nacional para votação.
Hélida Girão, Coordenadora Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho, falou ao blog sobre o projeto de lei, elaborado pela Secretaria, que, se aprovado, vai aumentar os valores das multas aplicadas em ações de fiscalização. Com os reajustes, compensará mais cumprir a legislação trabalhista do que ter de pagar as multas.
A multa de retenção salarial, conforme o projeto enviado à Casa Civil, subirá de R$ 402,53 para R$ 1 mil por trabalhador, acrescido de 1% por mês de atraso. A multa por manter trabalhador sem registro em carteira de trabalho expandirá de R$ 402,53 para R$ 1,5 mil. Além disso, algumas multas passarão a ser per capita, ou seja, multiplicada pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.
“Com a aprovação do PL vamos garantir a plena implementação da convenção 81 da OIT no que se refere à eficácia da sanção e proteção ao trabalhador. Nossa meta, com o projeto, é garantir um trabalho digno e regular”, disse.
A convenção 81 da OIT dispõe que os inspetores do trabalho devem estabelecer seu poder de tomar medidas para corrigir situações que possam constituir ameaça à saúde e segurança dos trabalhadores, assim como notificar a inspeção do trabalho. Para corrigir essas situações a multa significativa é um dos mecanismos eficazes para coibir a prática.
A última correção geral dos valores das multas ocorreu em 1989. “Há praticamente 20 anos não há uma atualização, que deve ser feita de acordo com a economia e o valor da moeda”, afirmou.
O projeto de lei está na Casa Civil e será encaminhado ao Congresso Nacional para votação.
Em cinco anos, diminui “tempo de espera” por emprego
Em cinco anos, diminuiu o tempo médio que o trabalhador brasileiro leva à procura de emprego em algumas das principais regiões metropolitanas do país, mostram dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) elaborada pelo Dieese.
Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, em 2004, quem buscava por trabalho levava aproximadamente 15 meses até ser finalmente contratado. Em 2009 o tempo recuou para 10 meses, em média.
Em Porto Alegre (RS), o desempregado gaúcho em 2004 levava 10 meses em busca de emprego. Em 2009, o tempo despendido era de sete meses.
Em São Paulo também houve enxugamento no tempo que os trabalhadores gastam em busca de uma vaga. Em 2004 eram 13 os meses necessários até encontrar um emprego. No ano passado, o número de meses passou a ser de nove.
A região metropolitana onde não houve recuo no tempo de espera pelo emprego foi a de Salvador (BA). Em cinco anos o prazo aumentou de 16 para 17 meses, em média.
Veja mais aqui
Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, em 2004, quem buscava por trabalho levava aproximadamente 15 meses até ser finalmente contratado. Em 2009 o tempo recuou para 10 meses, em média.
Em Porto Alegre (RS), o desempregado gaúcho em 2004 levava 10 meses em busca de emprego. Em 2009, o tempo despendido era de sete meses.
Em São Paulo também houve enxugamento no tempo que os trabalhadores gastam em busca de uma vaga. Em 2004 eram 13 os meses necessários até encontrar um emprego. No ano passado, o número de meses passou a ser de nove.
A região metropolitana onde não houve recuo no tempo de espera pelo emprego foi a de Salvador (BA). Em cinco anos o prazo aumentou de 16 para 17 meses, em média.
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sexta-feira, outubro 01, 2010
Dia Mundial do Idoso
No Dia Internacional do Idoso, comemorado dia 1 de outubro desde 1999 a partir de resolução da ONU, uma ótima notícia: o mercado de trabalho está de braços abertos para receber essa parcela da população. Em 2009, no mercado de trabalho, havia mais de 320 mil trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos, um aumento de 7,62% em relação ao ano anterior.
Blog do Trabalho
Bancários em Greve
A greve nacional dos bancários fecha agências em todo o país. O movimento, que atinge 26 Estados e o Distrito Federal, reivindica reajuste salarial de 11%, maior participação nos lucros, combate ao assédio moral e mais contratações entre outros pleitos. Apesar de apresentarem crescimento médio de 32% no lucro líquido do primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado, os bancos só ofereceram à categoria o índice de inflação de 4,29%, ou seja, zero de aumento real e não retomaram as negociações, deixando os trabalhadores indignados.
quarta-feira, setembro 29, 2010
Vote Conscientemente!
No "Quem foi Quem no Parlamento na Legislatura 2007-2011", você pode obter todas as informações úteis sobre a atuação dos deputados e ainda conhecer seus principais doadores de campanha, bens declarados, votação obtida em 2006 e bases eleitorais.
Este link já está ativo na página do DIAP e através dele você poderá ver informações sobre votações de interesse dos assalariados, como a Emenda 3, Continuidade da contribuição sindical, Trabalho aos domingos só por meio de convenção coletiva, entre outras.
Analise antes de eleger ou reeleger, ainda dá tempo.
Conselho de Relações do Trabalho
Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, assinou Portaria 2.092 que institui o Conselho de Relações do Trabalho - CRT, órgão de natureza orientadora, que terá como finalidade promover a democratização das relações do trabalho e o tripartismo – entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo sobre temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical, além de fomentar a negociação coletiva e o diálogo social. Os trabalhadores serão representados no CRT em número idêntico ao dos empregadores, com representantes indicados pelas Centrais Sindicais.
Conforme a portaria do MTE, o Conselho as seguintes atribuições:
1) apresentar estudos e subsídios com vistas à apresentação pelo MTE de anteprojetos de lei e instruções normativas que versem sobre relações de trabalho e organização sindical;
2) propor diretrizes de políticas públicas e opinar sobre programas e ações governamentais no âmbito das relações de trabalho e organização sindical;
3) constituir grupos de trabalho com funções específicas e estabelecer sua composição e regras de funcionamento;
4) pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo ministro do Trabalho, no âmbito das relações de trabalho e da organização sindical; e
5) auxiliar o MTE nas discussões acerca das categorias sindicais, bem como na discussão dos assuntos relacionados às relações do trabalho de modo geral.
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